Destaques Postos terão que exibir preço de combustível praticado antes da redução do ICMS

Postos terão que exibir preço de combustível praticado antes da redução do ICMS


Medida entra em vigor hoje em todo o país

A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.

O decreto publicado hoje destaca,  ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

Fonte: Agência Brasil

Alisson Gabriel 07 jul 2022 - 9:57m

0 Comentários

Deixe uma resposta


Gelar Climatização (Grande)
Immobilis Negócios Imobiliários (Grande)
Dra. Patrícia Queiroz (Grande)
Floricultura Flor de Cheiro (Grande)
Ynove (Grande)
Instituto Olavo Bilac (Grande)
Oficina dos Óculos (Grande)
Quero Sandálias (Grande)
Ceape Santa Cruz (Grande)
Pernambuco Proteção Veicular (Grande)

WG Aviamentos (Grande)
Cabeça Gesso (Grande)
Lis Bambini (Grande)
JCL (Grande)
Bahia Ferragens (Grande)
Dr. Napoleão Bezerra (Grande)
Novo Atacarejo (Grande)
Floricultura Flor de Cheiro (Grande)
Ceape Santa Cruz (Grande)
Kits Elásticos (Grande)

MATÉRIA EM DESTAQUE

Agreg Comunicação (Lateral)
Lis Bambini (Lateral)
Novo Atacarejo (Lateral)
Immobilis Negócios Imobiliários (Lateral)
Instituto Olavo Bilac (Lateral)
House Club (Lateral)
Moda Center (Lateral)
Chiquinho Sorvetes (Lateral)
Quero Sandálias (Lateral)
Bahia Ferragens (Lateral)
Escolinha Geração XXI (Lateral)
JCL (Lateral)
ASCAP (Lateral)
Iran Bikes (Lateral)
Mandacaru Açaiteria (Lateral)
Gelar Climatização (Lateral)
Sistemax (Lateral)
RC Tecidos (Lateral)
BestNet (Lateral)
Ynove (Lateral)
Kits Elásticos (Lateral)
Sign Digital (Lateral)
Floricultura Flor de Cheiro (Lateral)
Dr Napoleão Bezerra (Lateral)
Unicesumar Santa Cruz (Lateral)
Mateus Assistência (Lateral)
Oficina dos Óculos (Lateral)
Cabeça Gesso (Lateral)
Pernambuco Proteção Veicular (Lateral)
Arrumadinho (Lateral)
WG Aviamentos (Lateral)
Athom (Lateral)
Ceape Santa Cruz (Lateral)
Postos Badu (Lateral)
Mamuska Pizzaria (Lateral)
Valloriza (Lateral)
Farma Fácil (Lateral)
Dra Patrícia Queiroz (Lateral)
Val Games (Lateral)
Aplicativo