Utilidade Pública Câmara de Santa Cruz aprova Lei que regulamenta o novo piso salarial dos agentes de saúde e de endemias

Câmara de Santa Cruz aprova Lei que regulamenta o novo piso salarial dos agentes de saúde e de endemias


Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz aprovou o Projeto de Lei 023/2022 que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022.


De acordo com agentes, a aprovação deste projeto é de suma importância para estas categorias, pois fará com que possam receber o reajuste salarial já neste mês de julho.


A Emenda Constitucional 120 garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), aos ACS e aos ACE. Caberá à União arcar com o piso salarial.

Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações.

Alisson Gabriel 27 jul 2022 - 10:55m

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