Destaques Em evento no Recife, presidente da Fenop afirma que legislação impede preenchimento de vagas de emprego

Em evento no Recife, presidente da Fenop afirma que legislação impede preenchimento de vagas de emprego


As atividades do setor portuário, que em 2021 registraram crescimento na movimentação de carga de 4,8% e de 2,14 % no primeiro trimestre deste ano, estão sendo prejudicadas pela legislação atual que restringe a contratação dos trabalhadores necessários para atender a demanda do setor que se encontra em franca expansão no Brasil.

A informação é do presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários – Fenop, Sérgio Aquino, que esteve no Recife, nesta terça-feira (7), participando de evento que reuniu representantes dos OGMOs (Órgão Gestor de Mão de Obra), entidades responsáveis por administrar o fornecimento da mão de obra dos cerca de 11 mil trabalhadores portuários avulsos que atuam no Brasil.

Segundo ele, a Lei n. 8.630/1993 estabelece que os operadores portuários só podem contratar trabalhadores com vínculo empregatício exclusivamente profissionais com registro nos OGMOs.

“Isso é um absurdo da legislação brasileira. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) diz que o critério de contratação deve ser o de prioridade e não de exclusividade. Nos países de ponta do mundo, não existe esse regramento de exclusividade”, destaca o presidente da Fenop.

Ele explica que, devido a essa restrição, as vagas existentes não estão sendo preenchidas porque muitos trabalhadores que têm registro no OGMO não querem ser contratados com vínculo empregatício.

De acordo com o vice-presidente do Sindicado dos Operadores Portuários de Pernambuco – Sindope, Manoel Ferreira, a atual legislação também impede que milhares de brasileiros sem inscrição no OGMO tenham acesso às vagas de emprego no trabalho portuário.

Para Ferreira, a determinação de contratação exclusivamente de trabalhadores ligados aos OGMOs contraria o princípio da livre iniciativa e afronta os preceitos constitucionais. “Os direitos dos trabalhadores portuários avulsos devem ser preservados, por isso defendo que o Brasil deve adotar o critério que prevê prioridade para os profissionais cadastrados e não exclusividade”, explica.

Para tentar mudar essa realidade, a Fenop tem atuado junto ao Ministério da Infraestrutura com o objetivo de sensibilizar aos autoridades quanto a necessidade de adequar a legislação do País às normas da OIT.

Sérgio Aquino acrescenta que, além das restrições ocasionadas pela legislação, o setor portuário também tem sofrido com o déficit de mão de obra devido a falta de qualificação profissional.

“Os trabalhadores também precisam de treinamento para ter a qualificação adequada para atender a demanda das empresas que, cada vez mais, estão utilizando equipamentos e sistemas de última geração”, afirma Aquino.

Ele conta que o setor empresarial portuário recolheu aos cofres do Governo, só nos últimos 4 anos, cerca de R$ 170 milhões para treinamento e só conseguiu receber de volta 7% para investir em capacitação.

“Infelizmente esse dinheiro vai para um fundo de desenvolvimento do ensino profissional marítimo e fica contingenciado pelo Governo Federal. Nós estamos defendendo que seja editada uma Medida Provisória para que as empresas possam aplicar os recursos que elas recolhem em programas de capacitação de mão de obra a fim de acelerar o treinamento e qualificação do setor portuário”, diz.

Alisson Gabriel 07 jun 2022 - 18:26m

0 Comentários

Deixe uma resposta


Floricultura Flor de Cheiro (Grande)
Bahia Ferragens (Grande)
Immobilis Negócios Imobiliários (Grande)
Dr. Napoleão Bezerra (Grande)
Mandacaru Açaíteria (Grande)
Iran Bikes (Grande)
JCL (Grande)
Gelar Climatização (Grande)
Pernambuco Proteção Veicular (Grande)
Dra. Patrícia Queiroz (Grande)

Mandacaru Açaíteria (Grande)
Cabeça Gesso (Grande)
Sistemax (Grande)
Pernambuco Proteção Veicular (Grande)
Novo Atacarejo (Grande)
Best Net (Grande)
ASCAP (Grande)
Postos Badú (Grande)
Bahia Ferragens (Grande)
Quero Sandálias (Grande)

MATÉRIA EM DESTAQUE

Farma Fácil (Lateral)
Athom (Lateral)
Mandacaru Açaiteria (Lateral)
Amanda Barros (Lateral)
Chiquinho Sorvetes (Lateral)
Agreg Comunicação (Lateral)
Arrumadinho (Lateral)
Dr Napoleão Bezerra (Lateral)
Gelar Climatização (Lateral)
Postos Badu (Lateral)
Sistemax (Lateral)
Immobilis Negócios Imobiliários (Lateral)
Floricultura Flor de Cheiro (Lateral)
House Club (Lateral)
Iran Bikes (Lateral)
Quero Sandálias (Lateral)
Unicesumar Santa Cruz (Lateral)
Bahia Ferragens (Lateral)
Moda Center (Lateral)
ASCAP (Lateral)
Mamuska Pizzaria (Lateral)
WG Aviamentos (Lateral)
Instituto Olavo Bilac (Lateral)
Sign Digital (Lateral)
Novo Atacarejo (Lateral)
RC Tecidos (Lateral)
Pernambuco Proteção Veicular (Lateral)
Oficina dos Óculos (Lateral)
Escolinha Geração XXI (Lateral)
Cabeça Gesso (Lateral)
BestNet (Lateral)
Kits Elásticos (Lateral)
Val Games (Lateral)
Dra Patrícia Queiroz (Lateral)
Lis Bambini (Lateral)
Mateus Assistência (Lateral)
Valloriza (Lateral)
JCL (Lateral)
Aplicativo