Cotidiano Sari Corte Real é condenada a oito anos e meio de reclusão

Sari Corte Real é condenada a oito anos e meio de reclusão


Em sentença prolatada nesta terça-feira (31/05), a 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital condenou Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado morte, previsto no Art. 133, § 2º, do Código Penal, em face de Miguel Otávio Santana da Silva, ocorrido no dia 2 de junho de 2020.

De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, titular da Unidade, a acusada iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, determinado pelo Art. 33, § 2º, letra “a”, do Código Penal. Entretanto, conforme previsto pelo artigo 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal, a sentenciada tem o direito de recorrer em liberdade. Segundo a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.

A decisão considera ainda que “a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos não é possível, a pena imposta supera a quatro (4) anos, o artigo Art. 44, inciso I do Código Penal não o permite. A suspensão condicional da pena do Art. 77 do Código Penal também é impossível, a reprimenda definitiva está acima de dois (2) anos”.

Caso – O MPPE denunciou a acusada por abandono de incapaz com resultado em morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública (art. 133, § 2º, do CPB, com as agravantes do art. 61, inciso II, alíneas “h” e “j”, do CPB).

No total, foram ouvidas oito testemunhas arroladas pelo Ministério Público de Pernambuco, de forma presencial, no dia 3 de dezembro de 2020, e também seis testemunhas de defesa, sendo três de forma presencial, no dia 3 de dezembro de 2020, outra por carta precatória na comarca de Tracunhaém, e as duas últimas testemunhas, além do interrogatório de Sari Corte Real, no dia 15 de setembro de 2021. Após a instrução, o Ministério Público de Pernambuco, o assistente de acusação e a defesa apresentaram as alegações finais.

Processo nº 0004416-62.2020.8.17.0001

Com informações do Diário de PE

Bruno Muniz 31 maio 2022 - 20:41m

0 Comentários

Deixe uma resposta


Oficina dos Óculos (Grande)
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe
Dr. Napoleão Bezerra (Grande)
JCL (Grande)
Quero Sandálias (Grande)
Iran Bikes (Grande)
Novo Atacarejo (Grande)
WG Aviamentos (Grande)
Pernambuco Proteção Veicular (Grande)
Farma Fácil (Grande)

Novo Atacarejo (Grande)
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe
RC Tecidos (Grande)
Dra. Patrícia Queiroz (Grande)
Mandacaru Açaíteria (Grande)
ASCAP (Grande)
Dr. Napoleão Bezerra (Grande)
Kits Elásticos (Grande)
Valloriza (Grande)
Lis Bambini (Grande)

MATÉRIA EM DESTAQUE

ASCAP (Lateral)
Escolinha Geração XXI (Lateral)
Quero Sandálias (Lateral)
Dra Patrícia Queiroz (Lateral)
Bahia Ferragens (Lateral)
Dr Napoleão Bezerra (Lateral)
Agreg Comunicação (Lateral)
Floricultura Flor de Cheiro (Lateral)
Novo Atacarejo (Lateral)
Postos Badu (Lateral)
BestNet (Lateral)
Kits Elásticos (Lateral)
Instituto Olavo Bilac (Lateral)
House Club (Lateral)
Sistemax (Lateral)
RC Tecidos (Lateral)
Amanda Barros (Lateral)
Gelar Climatização (Lateral)
Mateus Assistência (Lateral)
Farma Fácil (Lateral)
Mamuska Pizzaria (Lateral)
Immobilis Negócios Imobiliários (Lateral)
WG Aviamentos (Lateral)
Sign Digital (Lateral)
Cabeça Gesso (Lateral)
Mandacaru Açaiteria (Lateral)
Val Games (Lateral)
Moda Center (Lateral)
Unicesumar Santa Cruz (Lateral)
Iran Bikes (Lateral)
JCL (Lateral)
Pernambuco Proteção Veicular (Lateral)
Arrumadinho (Lateral)
Chiquinho Sorvetes (Lateral)
Oficina dos Óculos (Lateral)
Athom (Lateral)
Lis Bambini (Lateral)
Valloriza (Lateral)
Aplicativo