Em vista do 7º Festival da Carroça de Burro, em São Caetano, neste final de semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura e aos organizadores do evento que implementem medidas necessárias à proteção e bem-estar dos animais conhecidos como burros, jumentos, jegues, asnos, etc.

Dessa forma, é preciso impedir qualquer prática ou situação que configure maus-tratos, fornecendo cuidados objetivos necessários a eles durante o evento. A organização deverá providenciar um veterinário responsável, inclusive, enviando ao MPPE, até 10 de maio de 2022, o nome do profissional e sua declaração de que os animais estavam aptos e saudáveis a permitir a participação no desfile e na corrida, e sem ferimentos ou sangramentos.

O veterinário precisa ainda atestar se havia capacidade física do animal para transitar com o peso da carroça durante o desfile, sob pena de o peso excessivo ser considerado maus-tratos. Inclusive, nem no desfile e nem na corrida, os proprietários dos animais não poderão bater neles, chicotear, esporear, nem puxar rédeas e freios, ou usar qualquer objeto que os machuque.

Os organizadores devem fiscalizar todo o itinerário da corrida. Caso contrário, assumem o risco de episódios que venham a causar danos a terceiros e transeuntes, não permitindo que outros animais adentrem o evento sem que estejam com o atestado e identificação devidos. Precisam ainda disponibilizar aos jumentos, burros, jegues e asnos, água e comida em quantidade e qualidade condizentes com a sua necessidade.

Durante todo o período dos eventos, deve haver uma equipe de veterinários à disposição dos competidores, proprietários e possuidores, a qual também deverá acompanhar o tratamento dos jumentos que adoeçam ou se acidentem.

A Prefeitura deverá efetuar filmagem integral de todo o evento com participação de animal, sobretudo das competições e desfiles de jumentos/jegues, com o envio de cópia ao MPPE até o próximo dia 10 de maio.

Segundo a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, eventos dessa natureza devem ser previamente informados às autoridades competentes, “inclusive ao representante do Ministério Público, para possibilitar o controle adequado, assim como qualquer acidente ocorrido com os animais durante o evento deve ser comunicado, de imediato e por escrito, à Promotoria de Justiça Ambiental da cidade do evento, visando a proteção animal”.

“É importante preservar a manifestação cultural. No entanto, deve haver um equilíbrio com a proteção ao meio ambiente, à fauna e à flora. No caso, a integridade física dos animais precisa ser preservada também”, acrescentou a promotora de Justiça.

Ela também advertiu que a não obediência à recomendação implicará na adoção de todas as medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização judicial, em crime previsto na legislação ambiental, dentre outros.