Está tramitando na Câmara de Vereadores do município de Santa Cruz do Capibaribe, um projeto de lei de autoria do vereador Emanuel Ramos que prevê a distribuição de DIU’s e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva, bem como amplia as informações sobre as opções disponíveis.

Alguns incisos do projeto de lei preveem o acompanhamento especializados e acesso à informação:

“I – Qualquer pessoa que buscar o acesso aos métodos contraceptivos na rede pública municipal de saúde deverá receber amplo aconselhamento focado na autonomia e garantia do direito ao exercício livre e seguro da sexualidade e à escolha quanto à opção e ao momento de engravidar, incluindo adolescentes;”

“II – Toda pessoa que fizer o uso de tratamento anticoncepcional pela rede pública municipal de saúde terá direito ao acompanhamento pelas equipes da atenção básica e especializada, com esclarecimentos de dúvidas, manejo de efeitos adversos e atendimento a complicações, ajuste ou troca do método, entre outras ações que sejam necessárias.”

Os índices de gravidez na adolescência no Brasil servem para nos lembrar de que ainda temos muitas dificuldades a enfrentar nessa área. Dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) mostram que dos quase 3 milhões de nascidos em 2016, 480 mil eram filhos de mães entre 15 e 19 anos, compondo uma taxa de 16% de todos os nascimentos.

Taxa de filhos de mães adolescentes no Brasil é maior que a média mundial. Adolescentes que engravidam têm alto risco de uma série de danos, e as mulheres mais pobres são as mais atingidas, dizem organizações de saúde.

Conteúdo da Assessoria