Cotidiano TCE mantém medida cautelar suspendendo pagamentos de reformas e ampliação de escolas em Santa Cruz do Capibaribe

TCE mantém medida cautelar suspendendo pagamentos de reformas e ampliação de escolas em Santa Cruz do Capibaribe


O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) através do Conselheiro Carlos Neves, decidiu manter, em nova medida cautelar, a suspensão dos pagamentos da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com a empresa FF Construtora Eireli, responsável pela reforma e ampliação de 8 escolas municipais e duas creches.

Além disso, uma Auditoria Especial será instaurada para avaliar os possíveis danos ao erário público. De acordo com uma equipe técnica do Núcleo de Engenharia (NEG), que esteve visitando as obras já executadas, foi identificado a existência de materiais diferentes daquilo que havia sido contratado.

“(…) após vistorias realizadas nas obras, constatou-se que alguns elementos executados diferem daqueles contratados, de maneira que esse descompasso ocorre em desfavor ao erário municipal.

De acordo com a análise, parte dos itens foram orçados através de uma tabela de referência de preços da Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra-CE), em detrimento aos existentes no Sinape de Pernambuco. O TCE elencou três deles:

• retelhamento que teria custado na tabela da Seinfra R$ 42,83/ m2 (sem BDI), sendo que na Sinapi, este mesmo serviço custaria, no máximo R$ 14,77, ainda com içamento das telhas com um guincho, que sequer foi utilizado no caso concreto;

• o revestimento cerâmico que custou R$ 88,21, e na tabela pernambucana o material custaria R$ 38,76 . e o terceiro item é o forro, que foi contratado por R$ 69,99 e, segundo o órgão, está orçado R$ 58,36 no Sinape PE.

O TCE saliente que, mesmo a suspensão dos pagamentos, o uso das obras não será atrapalhado, tendo em vista que “os serviços contratados estão quase finalizados.”

Em fevereiro, quando houve o estabelecimento da medida cautelar, o prefeito Fábio Aragão enviou nota negando má-fé e se disse “tranquilo”, pontuando, inclusive, que o TCE é um parceiro para orientações em sua administração.

“O município não terá nenhum tipo de prejuízo”, frisou o gestor, reafirmando que está em posição “confortável”, por não ter feito o pagamento total da obra. “Intenção de prejudicar o município não tem. Não tem má fé”, falou.

Fonte: Blog da Polo

Alisson Gabriel 05 abr 2022 - 15:28m

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