Política Plenário da ALEPE aprova pedido das Juntas para que o LAFEPE inicie a produção de maconha medicinal para todo o Estado de Pernambuco

Plenário da ALEPE aprova pedido das Juntas para que o LAFEPE inicie a produção de maconha medicinal para todo o Estado de Pernambuco


A demanda por remédios à base de cannabis vem aumentando no estado ao longo dos anos com o um tratamento para os mais diversos diagnósticos, desde dores crônicas e ansiedade até doenças degenerativas, mal de Parkinson e autismo. Nesse sentido, as Juntas Codeputadas (PSOL-PE) fizeram um pedido ao Governo do Estado de Pernambuco para que o LAFEPE, através do SUS, inicie a produção de maconha medicinal para todo o estado. O pedido foi votado e aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Através de consulta à Anvisa, foi verificada a existência de centenas de solicitações de importação de óleo à base de cannabis para uso por pessoas que precisam do tratamento no estado, além de já ser realidade a existência de 5 grupos organizados em Pernambuco com objetivo de promover os direitos dessa população, dos quais quatro são associações e um já tem o direito de cultivar, produzir e distribuir remédios à base de cannabis para seus associados e associadas, garantido por meio de tutela judicial.
A Justiça Federal do Estado de Pernambuco já concedeu várias ordens de Salvo Conduto para permitir que indivíduos em tratamento possam cultivar de forma doméstica a cannabis, bem como produzir o próprio remédio, sempre com acompanhamento médico.
 “O direito à saúde é um direito fundamental e deve ser garantido a todos e todas indistintamente, o que inclui a garantia do tratamento adequado, orientado por médico assistente, ao controle e tratamento de qualquer doença. Por isso, cabe ao SUS viabilizar a produção e distribuição de remédio com canabinoides para a população que precisa, não permitindo que vivam à mercê da insegurança de uma tutela judicial”, argumentam as codeputadas.
Com a aprovação do pedido, espera-se que o Governo do Estado comece a promover urgentemente políticas de investimento na área para promoção e viabilidade da produção e distribuição de remédios à base de cannabis pelo Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (Lafepe) através do Sistema Único de Saúde para a população pernambucana, considerando o trabalho do Laboratório e capacidade deste que é o segundo maior laboratório público do país, que além de superavitário, conta com uma estrutura apta para o enquadramento nas resoluções técnicas da Anvisa sobre o tema.

Alisson Gabriel 08 abr 2022 - 16:05m

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