Sindicado criticou posição do desembargador Silvio Neves: “Acolheu o argumento do município sem que tenha ao menos intimado o sindicado”, afirmou.

Em nota enviada aos meios de imprensa, o Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco – SINDUPROM/PE convocou os professores para uma assembleia que deve ocorrer na próxima sexta-feira (25) e comentou a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que ordenou o fim da greve e retorno das aulas após greve na Rede Municipal de Ensino.

Na nota, o sindicato criticou a decisão do desembargador Silvio Neves Baptista Filho afirmando que o mesmo teria acatado o argumento do município sem que tenha intimado o sindicado para que apresentasse documentações necessárias para o equilíbrio da decisão.

Confira a nota:

O SINDUPROM-PE vem a público comunicar que em sede de decisão liminar o desembargador Silvio Neves Baptista Filho determinou o retorno às aulas sob alegações estapafúrdias do Município de Santa Cruz do Capibaribe.

O desembargador acolheu o argumento do município sem que tenha nem ao menos intimado o Sindicato para apresentar a documentação cuja sua suposta ausência foi o argumento da ação.
Entendemos que a nossa greve foi deliberada em conformidade com a Lei Federal 7.783/89, cumprindo os requisitos de legalidade.

O sindicato irá convocar assembleia para deliberar acerca do cumprimento da decisão.
O departamento jurídico do SINDUPROM irá apresentar recurso da decisão e esperamos que o Tribunal de Justiça modifique garanta o direito de greve aos docentes.

A ilegalidade quem comete é o município, que descumpre a Lei do Piso Nacional dos professores (Lei 11.738/2008) desde 2020.
Os professores vão deliberar sobre a forma de continuidade da luta e defesa da valorização do magistério.

Assembleia Geral

Dia: 25/03/2022
Hora: 8h30min
Local: Câmara Municipal de Vereadores

Os professores haviam entrada em greve dias atrás exigindo um reajuste aprovado pelo Governo Federal de 33,24%. A prefeitura alega não ter recursos financeiros suficientes para um reajuste desta magnitude, situação que é rebatida pela classe de professores.