Aislany Silva, ex-secretária executiva da Prefeitura de Toritama, abriu notícia crime denunciando prática de rachadinha pela secretária de Assistência Social Elaine Tavares. Trata-se da primeira-dama

Aislany Silva, uma ex-secretária executiva da Prefeitura de Toritama, abriu notícia crime denunciando suposta prática de rachadinha pela secretária de Assistência Social Elaine Tavares. Trata-se da primeira-dama, casada com o prefeito Edilson Tavares (MDB). A gestão municipal nega a acusação e classifica a ex-funcionária como “doentia”.

A ex-secretária executiva, no documento enviado à Dracco, alega ter sido obrigada, mensalmente, a repassar cerca de 30% do seu salário à conta bancária pessoal de Elaine Tavares. Caso não realizasse a transferência, diz ela na peça de acusação, poderia perder o cargo comissionado.

A ex-funcionária é bióloga de formação e foi exonerada no final de 2020. O valor supostamente repassado à secretária municipal variava a cada mês, de acordo com gratificações eventuais.

A Prefeitura de Toritama, em nota enviada à reportagem (confira na íntegra ao final do texto), afirma tratar-se de inconformismo da ex-secretária executiva, a quem acusa de ameaçar de morte a sua substituta, assim como a sua família. A gestão nega qualquer irregularidade e diz que medidas já foram tomadas contra Aislany.

Na ação, a ex-secretária executiva diz que a exigência para o repasse do salário aconteceu durante durante o ano de 2020. A notícia crime foi apresentada pelo advogado de Aislany ao chefe de polícia da Polícia Civil de Pernambuco, antes de chegar à Dracco.

Na denúncia, a mulher junta o que seriam extratos bancários oficiais para provar a suposta rachadinha durante o ano de 2020. O período da suposta irregularidade, argumenta a bióloga de formação, teria sido maior.

“Não pudemos conseguir extratos bancários mais antigos porque enfrentamos obstáculos impostos por funcionários da Caixa Econômica Federal”, explica na ação.

Procurada, a CEF ainda não se posicionou.

Edilson Tavares está no segundo mandato como prefeito de Toritama. Ele foi eleito pela primeira vez em 2016 e reeleito em 2020.

Crime de rachadinha
Juristas dividem opiniões acerca do crime de rachadinha. Parte enxerga que ele é previsto no artigo 312, enquanto outros o enxergam no artigo 316 do Código Penal. Veja o que diz cada um:

Art. 312: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

§ 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Art. 316: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

Nota da prefeitura de Toritama, na íntegra:

A gestão da Prefeitura de Toritama, informa que possui mais de 1.500 servidores entre Comissionados, Efetivos e Contratados e que não tolera a prática de rachadinha. Ao longo desses quase 6 anos de gestão nunca recebemos nenhuma denúncia nesse sentido. A denúncia feita pela ex-Secretária Executiva de Assistência Social, se dá num contexto de inconformismo após a mesma ter sido exonerada do referido cargo. Somente após anos de convivência pessoal e profissional com a ex-Secretária, foi descoberto o seu perfil doentio chegando a mesma até o cúmulo de ameaçar de morte, a filha da sua substituta no cargo, e a atual secretária executiva. A mesma também ameaçou de morte a Secretária de Assistência Social e o Prefeito. Informamos que este caso já está sendo investigado pelas autoridades policiais competentes, Informamos também que até o prezado momento a Prefeitura Municipal de Toritama não recebeu nenhuma notificação por parte das autoridades competentes e que estamos à disposição para esclarecer quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Fonte: Blog do Jamildo