O projeto de lei 2514/2021, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe. A matéria trata da proibição da comercialização e uso de medicamento inibidor de estro (anti-cio) em cadelas e gatas.

De acordo com o parecer do colegiado, o PL “se apresenta como mais uma medida de proteção dos animais, pois visa eliminar os potenciais riscos à saúde que o uso dos  medicamentos mencionados pode provocar”. Romero argumenta que as vacinas anticoncepcionais podem causar infecções uterinas graves, como a piometra, e ainda o câncer de mama ou de útero, e cistos ovarianos.

Com a aprovação do texto na CLJ, a proposta segue para avaliação dos demais colegiados de mérito e, posteriormente, será votada em plenário. A nova regra, no entanto, não veda a comercialização e administração dos medicamentos prescritos por médico veterinário e utilizados na forma do receituário. 

“Esses medicamentos são facilmente encontrados em petshops e na internet. Eles, de fato, são mais práticos e acessíveis, mas, em grande parte dos casos, são uma sentença de muito sofrimento e morte. A automedicação não é boa para os humanos e é péssima para os animais”, alerta Albuquerque.

O deputado ressalta que nenhuma outra forma de evitar que os animais tenham filhotes é mais segura que a castração.

“O uso de anticoncepcional, principalmente quando feito de forma indiscriminada, tem consequências perigosas para a saúde dos animais. Qualquer estudo mostra que essa medicação é um fator relevante, ou até determinante, no diagnóstico de doenças graves”, concluiu.