Anteprojeto de lei apresentado pelo Vereador Lula Tôrres pretende ampliar políticas públicas de igualdade racial na Capital do Agreste

No mês da consciência negra, celebrada no próximo dia 20, um anteprojeto de lei apresentado nesta quinta-feira (18) na Câmara de Caruaru, de autoria do Vereador Lula Tôrres (PSDB), solicita que o Executivo envie à Casa, um projeto de lei determinando que as empresas contratadas pela administração pública para a execução de serviços, reservem pelo menos 30% dos postos de trabalho à população negra.

O PL solicita ainda que a reserva seja aplicada quando houver a contratação de pelo menos três empregados pela empresa, e o critério de cor ou raça será o utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ideia, de acordo com o PL, é fazer com que as políticas públicas de igualdade racial sejam ampliadas aos postos de trabalho.

Um estudo do próprio IBGE mostra que o rendimento salarial de pessoas brancas é 73% maior do que o da população negra. A pesquisa aponta que o rendimento mensal dos brancos é de R$ 2.796, enquanto o de negros e pardos é de R$ 1.608. Uma diferença maior que R$ 1 mil.

Para o Vereador Lula Tôrres, o racismo estrutural ainda continua presente nos dias de hoje, sendo necessário a criação de políticas que deem oportunidades a quem, historicamente, não tem.

“A apresentação de um projeto como esse, no mês da consciência negra, serve para que possamos combater o racismo, cumprindo meu papel de legislador, na criação de políticas públicas para dar oportunidade a quem, lá atrás e ainda hoje, sofre com a omissão do Estado e da sociedade por conta da sua cor. A luta anti racista também é nossa.” destaca Lula.

O anteprojeto de lei será lido na sessão de hoje, e entrará em votação na próxima terça-feira (23). Em seguida, deverá ser encaminhado à Prefeita Raquel Lyra para análise e envio do projeto de lei à Câmara.