PL tem como objetivo atualizar as diretrizes tributárias do município, cujo código anterior tem quase vinte anos.

Na última sexta-feira (3), em reunião na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Finanças, apresentou o Projeto de Lei para a implementação de um novo Código Tributário Municipal. O PL tem como objetivo atualizar todo o sistema de tributos da cidade, cuja Lei atual de número 1.378, data de 31 de dezembro de 2002.

A secretária Janaína Marques, destacou como o PL pode trazer melhorias para os cidadãos.

“Essa atualização trará não somente benefícios para toda a população, mas também, irá se adequar ao atual cenário de Santa Cruz, que cresceu exponencialmente desde o último Código Tributário, há quase 20 anos. Todo o projeto foi planejado e elaborado por uma equipe competente e visando novas melhorias para a população. Quero destacar também que a equipe da Câmara foi muito prestativa e atenciosa e esse trabalho em conjunto, é muito importante”, disse.

Dentre algumas das propostas do novo Código, estão a redução das taxas de funcionamento para os comerciantes do Calçadão Miguel Arraes, além da diminuição da taxa para mototaxistas e taxistas e a possibilidade de diminuição das multas e juros para tributos de exercícios anteriores. O PL agora seguirá para apreciação das comissões da Câmara.