A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por unanimidade, que a empresa de transporte Viação Progresso tem obrigação de bancar o tratamento de saúde da estudante Kedydja Cibelly Borges dos Santos, de 20 anos, que precisa continuar com acompanhamento psiquiátrico para se livrar da depressão e fazer novos procedimentos cirúrgicos em São Paulo para corrigir as cicatrizes no rosto causadas pelo acidente de ônibus que provocou afundamento na sua testa, perda de cartilagem do nariz e comprometeu uma das sobrancelhas. A decisão representou uma vitória para a estudante de Engenharia de Produção da Univasf, localizada em Salgueiro, que precisa realizar um novo procedimento cirúrgico para fazer novos enxertos de gordura na testa, no nariz e na sobrancelha.

“Essa decisão do Tribunal de Justiça consolidou a obrigação que a empresa tem de indenizar a Kedydja com o custeio do seu tratamento”, analisa o advogado de defesa da estudante, Eduardo Lemos Barbosa.

O acidente que envolveu a estudante ocorreu em 16 de novembro de 2020, em Ouricuri. O ônibus capotou e a estudante se desprendeu do cinto de segurança e seu rosto foi arrastado no chão e ficou debaixo do veículo por cerca de dez minutos, provocando danos a seu rosto.

A decisão da 6ª Câmara Cível do TJPE ratifica a liminar do desembargador Fernando Antônio Araújo Martins, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que em maio passado concedeu decisão em caráter provisório ao recurso interposto pelo advogado da vítima para que a estudante iniciasse tratamento através de consultas para avaliação médica e depois concedeu autorização para o primeiro procedimento cirúrgico, realizado em junho.

“Foi uma vitória extremamente importante. O Tribunal reconheceu o direito da vítima, como já havia sido reconhecido pelo desembargador-relator do caso, fato que o juiz de primeiro grau em Salgueiro não havia reconhecido”, destaca o advogado Eduardo Barbosa.

“Achei incrível que um juiz de primeiro grau não reconhecesse que uma empresa não bancasse o tratamento da vítima”, acrescentou o advogado.

O advogado Eduardo Barbosa recorreu da decisão do juiz da primeira instância em abril, quando o pedido da estudante de fazer cirurgias reparadoras para corrigir os danos causados pelo acidente havia sido negado.

O advogado de Kedydja adiantou que, além do seguimento do processo na esfera cível, o caso se desdobrará na esfera criminal para que os responsáveis pela empresa de ônibus sejam responsabilizados por omissão de socorro à vítima, desde o dia do acidente.

“A empresa continua omissa desde o primeiro dia. Uma empresa que vê seu passageiro sofrendo uma lesão grave e o abandona completamente. Nem sei se a Kedydja tivesse morrido, a empresa seria capaz de dar alguma nota de solidariedade. Essa é a empresa Progresso. Pega o passageiro, que sofre uma lesão grave, o abandona e ainda trata o caso com ironia”, disse o advogado, que se associou ao criminalista Ricardo Breier para cobrar providências à Delegacia do município de Orocó, no Sertão de Pernambuco, pedindo diligências para instaurar um inquérito policial com o objetivo de apurar as causas do acidente e identificar os culpados.

Kedydja foi arremessada para fora do veículo, porque o cinto de segurança não a conteve com o impacto do capotamento do veículo. A estudante sofreu afundamento de face, ficou sem parte da pele da testa e de uma das sobrancelhas e perdeu a cartilagem do nariz, dificultando a sua respiração e o campo de visão do olho direito.

Mergulhada num quadro de depressão desde que sofreu o acidente, Kedydja Cibelle desde abril está com acompanhamento psiquiátrico e revela que a empresa não teve empatia com o seu caso, sendo omissa desde o primeiro dia. “As coisas só começaram a mudar depois que o meu advogado começou atuar no caso a partir de março”, ressalta ela, dizendo que nunca foi procurada pela empresa.

“Será que se fosse a filha de um dos sócios da empresas que etivesse enfrentando o que eu passei, eles aprenderiam ser solidários”, questiona. A nova decisão do TJPE a encheu de esperança de se ver livre de boa parte das cicatrizes no seu rosto. “Espero retornar para São Paulo no próximo mês para fazer novos procedimentos e que eu não corra mais o risco de ter meu tratamento interrompido”, disse ela.

No mês de junho, a estudante voltou para o município pernambucano de Salgueiro, onde reside, depois de se submeter a sete horas de uma cirurgia de rinoplastia, correção de cicatriz e enxerto de gordura na face, numa clínica particular em São Paulo. Kedydja sonha agora em apagar as cicatrizes do grave acidente de ônibus que foi vítima, em 16 de novembro de 2020, no transcurso entre Piauí e Salgueiro (PE), quando sofreu afundamento de face, ficou sem parte da pele da testa e de uma das sobrancelhas e perdeu a cartilagem do nariz, dificultando a sua respiração e o campo de visão do olho direito.

“Consegui me ver de novo no espelho depois da retirada dos pontos”, conta ela, mostrando o caco de vidro que foi retirado durante a rinoplastia.

A cirurgia ocorreu exatamente sete meses depois da madrugada do acidente que mudou a rotina da estudante, que voltava de uma viagem de Picos, cidade do Piauí onde nasceu, para o município onde mora, Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A estudante, que cursa Engenharia de Produção na Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), decidiu deixar os pais em Picos para onde havia viajado para votar e retornar para Salgueiro dois dias antes do combinado com a família.

“Tinha muitos casos de Covid lá e fiquei com muito medo de morrer, porque perdi minha vó para esse vírus”, conta ela. A menos de duas horas de chegar em casa, o ônibus virou na estrada do município pernambucano de Orobó e todos os passageiros sofreram ferimentos, mas a situação de Kedydja foi a mais grave. Ela revela que o cinto de segurança não a conteve no impacto e foi arredada, caindo com o rosto no chão. “Fui jogada embaixo do ônibus e fui arrastada. Gritava de dor. Um despero”, recorda ela, informando que outras pessoas conseguiram suspender o ônibus para ela sair, quando foi socorrida por um advogado até o hospital de Ouricuri.

A jornada de Kedydja Cibelly para chegar a São Paulo para ser acompanhada por especialistas não foi fácil. As feridas se estenderam às dores emocionais, gerando vergonha de sair de casa, baixa autoestima e depressão. De novembro a março, ela ouviu avaliação de um médico de Petrolina, município pernambucano onde moram seus pais e se submeteu à primeira cirurgia um dia após o acidente, e até de familiares, de que ela deveria se conformar e aceitar conviver com as cicatrizes.

“Entrei em depressão depois de escutar que não tinha solução para o meu caso. Por duas vezes eu pensei seriamente em desistir de viver quando me olhei no espelho do banheiro. É muito difícil para mim conviver com essas cicatrizes”, conta ela, que está em acompanhamento psiquiátrico desde abril.

Católica e devota de Padre Cícero, considerado o santo popular dos nordestinos, Kedydja fez muitas preces para o padroeiro de Juazeiro do Norte, município cearense onde reside seu noivo. “Orei muito e pedi para ele me iluminar”, lembra.

A sua fé se manteve apesar do quadro depressivo. Em março, como não conseguia um acordo com a empresa responsável pelo ônibus onde estava que capotou durante o acidente, mudou o assessoramento jurídico e ganhou em abril o direito de ter um acompanhamento psiquiátrico. Em maio, conquistou na Justiça o direito de fazer consultas em São Paulo e de fazer depois as cirurgias reparatórias de nariz, sobrancelhas e face. A ação foi impetrada pelo advogado especialista em indenização Eduardo Lemos Barbosa, conseguindo tutela de urgência (2º Grau) favorável à jovem, em 21 de maio, garantindo a ela o direito a fazer todos os tratamentos e cirurgias. Todas as despesas serão pagas pela empresa (Auto Viação Progresso S.A). Até o ingresso da ação, a empresa não havia prestado apoio algum à estudante.

A estudante é filha de uma pensionista e de um motorista. Ela conta que seu pai está desempregado há três anos e que ambos não têm condições de bancar o tratamento. Em 2020, após a morte da sua avó em Picos, em julho do ano passado, seus pais migraram para Petrolina, em busca de oportunidades. Não conseguiram e acabaram voltando temporariamente para Picos no período das eleições para trabalhar para um amigo que era candidato. Eles pediram para a filha viajar de Salgueiro, onde ela faz faculdade, para o município piauiense para votar. Pelas condições financeiras em que os pais se encontram, não havia, segundo ela, condições de bancar o tratamento.

“Já foi muito difícil passar por esta situação, ainda mais sem qualquer auxílio”, lamentou.

O advogado Eduardo Barbosa foi incisivo ao afirmar que é previsão legal a obrigação da empresa em indenizar e prestar auxílio às vítimas de acidente.

“A estudante não tem culpa de ter comprado uma passagem com a Progresso, o motorista ter dormido ao volante e o ônibus ter tombado. É inacreditável que a empresa se omita, faça de conta que não exista a lesão que o ônibus dela causou na jovem. Ela teve um dano gravíssimo, comprou a passagem com eles e é obrigação deles indenizar o consumidor”, finalizou ele.

Com informações do Diário de Pernambuco