Política Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que proíbe despejos na pandemia em Pernambuco

Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que proíbe despejos na pandemia em Pernambuco


A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que suspende os mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no estado durante a pandemia.

O projeto de lei 1010/20 é de autoria das codeputadas Juntas (PSOL-PE) e agora segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB). Em caso de veto, a proposta volta para a palavra final da Assembleia.

O PL, protocolado no início dessa crise sanitária da covid-19, já estava tramitando na Casa há mais de um ano. As Juntas afirmam que “esta é uma vitória da luta de todos os movimentos sociais que atuam em defesa do direito à moradia”.

Os deputados também aprovaram um substitutivo que define para março de 2020 o marco temporal das ocupações que poderão ou não ser despejadas. As Juntas afirmam que “respeitam a decisão, mas estão atentas e vão acompanhar cada processo de despejo, desocupação, remoção forçada ou reintegração de posse que ocorrer no estado”.

As Juntas afirmam que a “maior preocupação”, ao apresentar a proposta, são com “pessoas sem teto, sem-terra, trabalhadoras/es, desempregadas/os e locatárias/os que são removidas/os de suas moradias, muitas vezes tendo que enfrentar a força policial”.

Bruno Muniz 20 ago 2021 - 17:22m

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