A utilização de meios digitais para reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 sobre a educação esteve no foco da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe, no primeiro semestre de 2021. O colegiado presidido pela deputada Fabíola Cabral (PP) aprovou regras e incentivos para a realização de aulas remotas nas redes pública e privada de ensino.

Entre as medidas que receberam aval, está o Projeto de Lei (PL) nº 2300/2021, que autorizou o Governo do Estado a comprar notebooks e conceder auxílio para pagamento de internet a professores efetivos da rede pública de ensino. O texto prevê crédito de até R$ 5 mil por profissional para a aquisição dos computadores e mais R$ 50 mensais para contratação de planos de internet, durante 12 meses – prazo que pode ser prorrogado por igual período.

Com relação a escolas particulares, foi aprovado o PL nº 1382/2020, que obriga essas instituições a ter profissionais capacitados para o ensino remoto, quando ofertarem aulas na modalidade. Apresentada por Fabíola Cabral, a matéria foi acatada com modificações feitas pela Comissão de Justiça. “Garantir formação é muito importante neste momento difícil que continuamos enfrentando”, justificou a deputada.

A presidente da Comissão destacou a aprovação de projetos que usam tecnologia para inclusão, acessibilidade e ganho de eficiência no serviço público. Esse foi o mote, por exemplo, do PL nº 2125/2021, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM). O texto reúne diretrizes para que órgãos e entidades da Administração Pública ofereçam, sempre que possível, atendimento adaptado às pessoas com deficiência auditiva ou impossibilidade de fala (afonia).

Também o PL nº 1701/2020, de iniciativa das Juntas (PSOL), agiu nesse sentido, ao permitir a inscrição de projetos no formato digital no Sistema de Incentivo à Cultura (SIC). Já o PL nº 1530/2020, de Gustavo Gouveia, autoriza o uso de impressoras em três dimensões (3D) e de tecnologias automatizadas na construção de habitações sociais.

A Comissão de Ciência e Tecnologia realizou sete reuniões nos primeiros meses deste ano, tendo definido a relatoria de 77 propostas e aprovado 27 matérias. Ainda promoveu, em conjunto com o colegiado de Educação, uma audiência pública para discutir a execução do orçamento da Universidade de Pernambuco (UPE) e a implantação de um campus no Agreste Setentrional.