Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados também defende a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher.

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que os agressores de mulheres não poderão ter habilitação para conduzir veículos. O PL 2003/21 institui como requisito para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher.

O PL também defende a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher. Para obtê-la, terá que participar de programas de educação contra violência. O autor da proposta é o deputado José Guimarães (PT-CE).

Ele defende que seria mais uma ferramenta para inibir a violência contra as mulheres, seja no trânsito ou fora dele.

“As mulheres são alvo de muito preconceito no trânsito. As agressões são várias, passando por xingamentos e gestos obscenos, até a ocorrência de vias de fato, com lesões corporais e mesmo perseguições e ameaças”, explica.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo (quando é votado apenas pelas comissões, sem ir ao plenário), pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.