Brejo da Madre de Deus – O ex-prefeito Hilário Paulo, do PSD, sofreu uma condenação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) após avaliação de uma dispensa de licitação que tinha como objetivo a contratação de uma consultoria para aplicação de um curso de formação continuada dos professores municipais. A decisão apontou ainda que a dispensa de licitação resultou em um contrato de R$ 977.680,00, valor este que foi dividido em oito parcelas.

De acordo com os auditores do TCE, ficou observadas algumas irregularidades no processo licitatório, dentre elas o Termo de Referência e falhas na elaboração da estimativa de orçamento, dois itens essenciais no andamento do processo. Ainda de acordo com os auditores, ficou constatado a inclusão de serviços que normalmente não são postos ou não se enquadram na dispensa segundo a Lei 8.666/93, como o fornecimento de itens de alimentação, locação de automóveis e aluguéis de equipamentos para aplicação do curso.

A empresa que teria vencido a licitação, a Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional (FADURPE), recebeu um parecer inicial que apontava incoerências no certame, porém achegou a receber R$ 246.250,00 antes que a prefeitura tenha suspendido o processo licitatório por recomendação do TCE. Na época, o grupo apresentou uma comprovação informando que já havia iniciado a aplicação de algumas etapas do curso.

Diante de todo o exposto, o ex-prefeito Hilário Paulo e o ex-secretário de Educação, Tobias Ramos, foram multados de maneira individual, ficando cada um deles responsáveis por pagarem multas no valoro de R$ 8.819,00. Vale destacar que ainda cabe recursos.