O Núcleo Urbano do município do Brejo da Madre de Deus foi tombado pelo Governo de Pernambuco nesta última segunda-feira (12), por meio do Decreto Nº 50.527, assinado pelo governador Paulo Câmara. O tombamento inclui edificações como a Igreja de São José, a Igreja de Nossa Senhora do Bom Conselho, a Casa da Câmara e o Museu Histórico. A ocupação da localidade data do século 18, pois em 1759 conquistou o credenciamento de Freguesia, passando a atrair população e negócios e abrigando instituições públicas que atendiam a demandas não só do Agreste, mas também do Sertão.
Em 1814, a Ouvidoria que funcionava na Vila de Cimbres, em Pesqueira, transfere-se para o local. A partir de 1825, a população passa a pressionar as autoridades para que o Brejo se transforme, também, em vila. O requerimento, no entanto, seria atendido em 1833.
Mais sobre o tombamento
O Decreto Nº 50.527 homologa a Resolução nº 15, de 3 de outubro de 2019, do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CPPC-PE), que, na ocasião, deliberou pelo tombamento do centro histórico do Brejo da Madre de Deus por conta do valor histórico, arquitetônico e ambiental. A nota técnica que deu embasamento para a resolução foi elaborada pela Gerência de Preservação do Patrimônio Cultural (GPPC) da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
Todas as diretrizes apresentadas na nota técnica constam do Plano de Preservação do Centro Histórico do Brejo da Madre de Deus (2010), também elaborado pela Fundarpe, e que é objeto de recomendação na Resolução nº 15/2019 do CEPPC para que se incorpore ao Plano Diretor do município.
O sítio encontrava-se protegido, em caráter provisório, desde a abertura do processo de tombamento, em julho de 1985. De acordo com Neide Fernandes de Souza, gestora da Unidade de Patrimônio Histórico e Material da GPPC/Fundarpe, o município do Brejo da Madre de Deus tem as suas ruas, edifícios e tipos populares imersos na história política e social de Pernambuco.
“O resgate de sua memória aporta, enfim e, sobretudo, um testemunho essencial dos fatos e valores da história interiorana, indispensável à tentativa de entender o processo de desenvolvimento pernambucano como um todo”, explica Neide Fernandes. Segundo ela, outras duas cidades estão com processo de tombamento em tramitação: Belém do São Francisco e Floresta (ambos no Sertão do São Francisco).