O decreto com as regras foi publicado pelo governo do Estado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (31).

O governo de Pernambuco publicou, na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (31), um decreto que estabelece regras para o retorno das atividades econômicas no interior do Estado. As normas, diferente das aplicadas na Região Metropolitana do Recife (RMR), versam sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos como lojas, shoppings centers, escritórios, além de salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e similares.

De acordo com o documento, tais lugares só poderão funcionar das 5h às 20h, nos dias úteis, não podendo ultrapassar o limite de dez horas contínuas em atividade. Já durante os sábados, domingos e feriados, os estabelecimentos apenas poderão abrir suas portas das 6h às 14h.

Ainda segundo o decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, os prefeitos das cidades alcançadas pelas normas poderão alterar os horários de funcionamento do comércio, shoppings, salões de beleza, barbearias e escritórios, exceto nos fins de semana, para atender as peculiaridades locais de cada região. Para isso, é preciso respeitar o horário das 5h às 20h durante a semana e das 6h às 14h nos finais de semana e feriados.

Assim, os gestores municipais podem autorizar a abertura do comércio em geral, shoppings centers e galerias comerciais, por exemplo, antes das 10h, nos dias úteis, diferente do permitido na RMR.

As regras gerais, que incluem as cidades do Grande Recife, estão contidas em um decreto publicado numa edição extra do Diário Oficial do Estado na sexta-feira (26). 

Fim da quarentena

Pernambuco tem, nesta quarta-feira (31), o último dia de quarentena mais rígida. O Estado, com exceção do arquipélago de Fernando de Noronha, entrou em período restritivo em 18 de março e, durante os 14 dias, apenas os serviços essenciais, como supermercados, padarias, e farmácias, puderam funcionar. Praias e parques permaneceram fechados. A partir desta quinta-feira (1º), será colocado em prática um novo plano de retomada de atividades. As regras do novo plano de convivência com a covid-19 são válidas, inicialmente, até o dia 25 de abril.

Com a flexibilização, as atividades econômicas voltam a funcionar, mas em horário especial. Segundo a determinação, na RMR, está permitido o funcionamento das 10h às 20h nos dias de semana, e das 9h às 17h nos sábados, domingos e feriados.

Além disso, serviços de alimentação, lanchonete, bares e restaurantes estão autorizados das 5h às 20h durante a semana e 9h às 17h nos finais de semana, com capacidade de 50%, e delivery, drive thru e pontos de coleta possuem autorização para funcionar após as 20h durante a semana e após as 17h nos finais de semana.

Durante o anúncio da flexibilização das medidas, que aconteceu por meio de um vídeo exibido em coletiva de imprensa com o secretário estadual de Saúde, André Longo, e o médico infectologista Demétrius Montenegro no dia 27 de março, Paulo Câmara alertou que, apesar do novo plano de convivência, isso não significa que a pandemia foi superada.

“Pelo contrário, temos um caminho longo pela frente até a superação total desse flagelo. Todos já sabemos quais são as atitudes que permitem conviver com a doença. Faça a sua parte, use máscara e oriente as pessoas que estejam relaxando nos cuidados básicos”, disse.

Entenda como será o funcionamento das atividades a partir de abril

• Atividades econômicas funcionarão das 10h às 20h nos dias de semana, e das 9h às 17h nos sábados, domingos e feriados, exceto no interior do Estado, onde algumas poderão funcionar das 5h às 20h, respeitando o limite máximo de dez horas contínuas de atividades; 
• Atividades físicas individuais nas praias retomarão no dia 5 de abril;
• Aulas na rede privada e no ensino médio da rede estadual também no dia 5 de abril, das 6h às 22h. A decisão é válida para o ensino superior, médio, fundamental I  e II e infantil;
• Celebrações religiosas autorizadas das 5h às 20h durante a semana e das 5h às 17h nos fins de semana e feriados;
• Academias e similares poderão reabrir das 5h às 20h durante a semana e das 5h às 17h nos fins de semana e feriados, com 30% da capacidade;
• Serviços de alimentação, lanchonetes, bares e restaurantes autorizados das 5h às 20h durante a semana e 9h às 17h nos fins de semana e feriados, com capacidade de 50%. Delivery, drive thru e pontos de coleta permitidos após as 20h durante a semana e 17h nos finais de semana;
• Comércio varejista no centro e bairros poderão reabrir das 10h às 20h durante a semana e 9h às 17h nos finais de semana, exceto no interior do Estado, onde poderão funcionar das 5h às 20h, respeitando o limite máximo de dez horas contínuas de atividades; Os estabelecimentos devem cumprir a determinação de um cliente a cada cinco metros quadrados no interior das lojas;
• Escritórios comerciais e prestação de serviços poderão funcionar das 10h às 20h durante a semana e das 9h às 17h nos fins de semana e feriados, com capacidade máxima de 50% e distanciamento de 1,5 metro entre as estações de trabalho, exceto no interior do Estado, onde poderão funcionar das 5h às 20h, respeitando o limite máximo de dez horas contínuas de atividades;
• Shoppings centers e galerias comerciais seguem o horário da semana e finais de semana já determinados para o período, e devem respeitar a capacidade de um cliente a cada dez metros em circulação, e um cliente a cada cinco metros quadrados no interior das lojas. Exceto no interior do Estado, onde poderão funcionar das 5h às 20h, respeitando o limite máximo de dez horas contínuas de atividades.

Operação Quarentena 

Durante os dez primeiros dias de quarentena mais rígida em todo território pernambucano, com exceção do arquipélago de Fernando de Noronha, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Pernambuco interditou seis estabelecimentos por descumprirem as determinações do Governo do Estado. O balanço da operação, que teve início no dia 18 de março, foi divulgado neste domingo (28).

Além das interdições, as equipes autuaram outros 25 estabelecimentos. As 41 equipes estiveram em 499 locais em 11 municípios da Região Metropolitana do Recife e do Interior de Pernambuco, como Bezerros, Gravatá, Nazaré da Mata, Carpina e Buenos Aires.

Neste final de semana, o Corpo de Bombeiros interditou quatro marinas, todas localizadas em Maria Farinha, no município de Paulista, por estar com documentação irregular. Um dos estabelecimentos apresentou documentação falsa, e o responsável foi encaminhado para a delegacia.

Na última semana, as equipes interditaram uma bomboniere, em Camaragibe, no Grande Recife, uma loja de móveis, em Jaboatão dos Guararapes, uma loja de lingerie no Centro do Recife, e um bar no Hipódromo, na Zona Norte da capital. Segundo o Procon-PE, todos estavam abertos com atendimento ao cliente.

No entanto, o órgão frisou que a maioria dos locais visitados estavam cumprindo o decreto e que houve muito trabalho de conscientização. O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, reforçou o papel da população no apoio às fiscalizações.

“O consumidor tem sido nosso principal fiscal. Das interdições feitas durante o período de quarentena, grande parte foram de denúncias realizadas em nossos canais de comunicação”, comentou.