O reconhecimento da atividade religiosa como essencial em períodos de calamidade pública recebeu o aval das Comissões de Saúde e de Cidadania, nesta quarta (17). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 1094/2020, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). A proposta havia sido considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça da Alepe, mas o parecer do colegiado foi derrotado pela maioria dos parlamentares na Reunião Plenária da última quinta (11) e, por isso, o texto voltou a tramitar.

A matéria define como essencial “o atendimento das necessidades inadiáveis de assistência religiosa e socorro espiritual, especialmente para o acolhimento de necessitados e de vulneráveis”. Isso poderá ser feito em templos de qualquer culto, seja de maneira presencial ou remota. Pela proposição, as atividades religiosas deverão obedecer às determinações da Secretaria Estadual de Saúde, com preferência à adoção de meios virtuais nas reuniões e observando-se o distanciamento entre as pessoas quando o encontro virtual não for possível. 

O PL 1094 estava tramitando conjuntamente com o de nº 1155/2020, do deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), em razão da similaridade dos temas. No entanto, a segunda proposta não foi incluída na votação de hoje porque estabelecia regramentos mais específicos e detalhados, como a fixação da capacidade máxima de 20% da igreja ou templo. Na avaliação dos relatores, o texto deixava pouca margem para a definição de regras pelo Poder Executivo, ou até mesmo para mudanças de protocolos em virtude de novos conhecimentos sobre a transmissão do vírus. 

Para a relatora na Comissão de Saúde, deputada Roberta Arraes (PP), no momento em que as pessoas estão mais fragilizadas emocionalmente, não é possível prescindir do conforto espiritual propiciado pela religião.

“Elas têm o poder de confortar. Por isso, as igrejas devem continuar abertas para receber os fiéis que assim desejarem ir, desde que sejam seguidos todos os protocolos de segurança sanitária determinados pelo Governo do Estado”, afirmou.

Ao apresentar seu parecer na Comissão de Cidadania, o deputado William Brigido (REP) reforçou a compreensão da colega.

“Se alguém discorda de que nós tenhamos que deixar as igrejas abertas, é só apresentar um trabalho maior do que o que essas instituições fazem. Talvez, só o Exército se compare em termos de trabalho social e doação de sangue, por exemplo.” 

Durante a discussão, alguns deputados se pronunciaram a favor do projeto. Cleiton Collins mostrou-se satisfeito com a aprovação.

“Foi tomada a decisão mais correta, baseada no entendimento de que o papel da espiritualidade é fundamental neste momento de pandemia. A própria Organização Mundial da Saúde já deu declarações nesse sentido”, ressaltou. “A proposta é muito relevante e vai possibilitar a manutenção das atividades das igrejas em momentos como o que estamos vivenciando”, endossou Clarissa Tércio (PSC). 

Por outro lado, João Paulo (PCdoB) afirmou ser contra a abertura dos templos para evitar a concentração de muita gente em um mesmo ambiente.

“As pessoas podem praticar sua fé em qualquer lugar, pois Deus é onipresente”, lembrou. “As igrejas têm um papel fundamental, mas, na minha visão, a definição da essencialidade está com o Poder Executivo, seja da Presidência da República, dos governadores ou dos prefeitos”, complementou o comunista. Por estar presidindo o colegiado de Saúde no momento da deliberação, o voto dele não foi computado.

A posição dele foi acompanhada por Jô Cavalcanti, representante do mandato coletivo Juntas (PSOL), que preside a Comissão de Cidadania.

“Também somos contra abrir igrejas devido às aglomerações que podem acontecer. Não nos opomos às ações sociais, já que entregar cestas básicas é algo possível de se fazer sem gerar esse problema”, crê. Também nesse caso, a manifestação não foi computada por ela estar comandando a votação. 

Discussão

A Comissão de Saúde deu aval a outras duas proposições e distribuiu mais 13 para relatoria. Estava na pauta o PL nº 1680/2020, das Juntas, que obriga unidades de saúde do Estado a disponibilizar campo específico para indicação da identidade de gênero e orientação sexual do usuário nos formulários de cadastramento, mas Clarissa Tércio pediu vista do projeto.  

Já no colegiado de Cidadania, foram acatadas outras 15 matérias e 32, distribuídas para análise. Além da tramitação dessas propostas, o grupo parlamentar ainda aprovou a realização de uma audiência pública sobre as políticas de igualdade racial em Pernambuco, a pedido do deputado João Paulo. A data será definida posteriormente. 

Pandemia

Outros assuntos relacionados à pandemia do novo coronavírus foram tratados nas reuniões desta quarta. Clarissa Tércio destacou a iniciativa da Procuradoria Geral da República (PGR) de pedir aos governadores de todos os Estados e do Distrito Federal informações sobre a situação dos hospitais de campanha. Segundo ela, o órgão quer saber quantas e quais unidades foram construídas, se entraram ou não em funcionamento e a data de início do atendimento.

“Louvamos a atitude da PGR, porque a  população precisa saber como e em que os recursos públicos são gastos. Eu cheguei a visitar hospitais de campanha no Recife e vi dezenas de leitos vazios. Foi gasto muito dinheiro com isso e não se sabe o que foi feito com equipamentos e materiais depois da desativação dessas unidades”, alertou a deputada do PSC.

A parlamentar também sugeriu que, na próxima reunião, o colegiado de Saúde possa receber o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e psicólogo Bruno Campelo, que realizou uma pesquisa sobre a ineficácia do lockdown.

“O estudo revela que essa ação só traz prejuízos para a população. Precisamos conhecer o outro lado da moeda”, frisou. 

“Não tenho nenhuma dúvida de que o isolamento social é o melhor remédio para evitar a contaminação pelo vírus, mas podemos ouvir o pesquisador”, avaliou João Paulo. A presidente da Comissão, Roberta Arraes, enfatizou que confia nas medidas tomadas pelas autoridades médicas até agora: “Esta Casa é plural e estamos abertos a ouvir todas as opiniões”.

Roberta informou ter participado, nessa terça (16), como representante da Assembleia, de uma reunião virtual promovida pela Comissão Nacional de Acompanhamento da Vacinação (Conav), criada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), com integrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a deputada, ficou claro que a entidade está tentando realizar o melhor, dentro do menor tempo possível. 

“Ficou acordado que as Assembleias devem unir forças no combate à disseminação do vírus. Devemos divulgar de forma massiva as estratégias de prevenção, bem como as informações sobre as vacinas”, pontuou. Roberta Arraes já relatou ao presidente Eriberto Medeiros (PP) o conteúdo do encontro, reforçando que os veículos de comunicação da Alepe devem contribuir nesse sentido.