Segundo informações prestadas pela deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato psolista, dos R$ 143 milhões de dotação da Lei Aldir Blanc para o Estado, quase R$ 50 milhões ainda não foram utilizados. Desses, R$ 27,3 mi são relativos ao Governo e os outros R$ 22,5 mi, aos municípios. “É uma situação preocupante, principalmente agora que teremos, de novo, vários lugares fechados e o setor cultural vai continuar sem poder trabalhar”, salientou a parlamentar.
A representante das Juntas ressaltou a importância da criação de uma Comissão Especial, que, além de parlamentares, teria a participação de gestores do Governo e de representantes da sociedade civil. O mandato fez a solicitação em novembro do ano passado, já reunindo as 13 assinaturas necessárias. Porém, cinco deputados retiraram o apoio, fato que a deputada Teresa Leitão (PT) lamentou: “A execução da Lei Aldir Blanc está capenga, e a não instalação desse grupo é um desrespeito a este colegiado, que o demandou”.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Romário Dias (PSD), manifestou apoio à demanda de Teresa Leitão e das Juntas. Por sua vez, o deputado Antonio Fernando (PSC) sugeriu que as verbas fossem liberadas também para instituições e profissionais não contemplados pela norma.
Os membros do colegiado ainda comentaram a decisão do governador Paulo Câmara de fechar escolas, em meio às restrições mais rígidas com foco na diminuição do número de casos e de mortes por Covid-19, que passarão a valer na próxima quinta (18). Teresa Leitão, João Paulo (PCdoB), Romário Dias e Professor Paulo Dutra (PSB) endossaram o decreto estadual.
“É muito importante, neste momento, as instituições de ensino fecharem. Já tivemos uma quantidade grande de professores e gestores contaminados”, avaliou Paulo Dutra. Teresa e Romário também defenderam que o Projeto de Lei (PL) nº 1785/2021 entre na pauta da Comissão de Justiça já na próxima segunda (22). De autoria da petista, a proposta pretende incluir os trabalhadores em educação como grupo prioritário na fase 1 do Programa Emergencial de Vacinação para o Combate e Erradicação do Vírus Covid-19 de Pernambuco.
Outros assuntos – Também nesta terça, a Comissão de Educação acatou o PL nº 1442/2020, apresentado pelo deputado José Queiroz (PDT). O texto determina que a fila de espera para matrícula nas unidades da rede pública estadual de ensino seja divulgada na internet, pelo menos, a cada 15 dias. “Sabe-se que muito já foi alcançado em matéria de universalização do Ensino Básico. Contudo, as escolas mais disputadas têm rapidamente suas vagas esgotadas. Assim, propomos esse projeto para garantir maior transparência e controle pelos alunos”, afirmou o pedetista na justificativa.
Outras duas proposições relativas ao ensino público do Estado foram aprovadas na ocasião. O PL nº 1532/2020, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), acrescenta seis novas finalidades ao Programa de Educação Integral de Pernambuco, incluindo nessa política pública: a valorização dos professores e profissionais da educação; a garantia de um sistema educacional inclusivo para pessoas com deficiência; a promoção do direito à educação para mulheres; o combate ao bullying escolar; e o incentivo à cultura da paz no ambiente de ensino.
O segundo projeto de lei foi o de nº 1745/2021, de autoria do deputado Romero Sales Filho (PTB), que estabelece a preferência de alimentos que não contenham alto teor de açúcar no cardápio da merenda escolar da rede estadual. Por fim, o grupo parlamentar deu aval ao tombamento do Núcleo Urbano do Município do Brejo da Madre de Deus (Agreste Central), solicitado pelo Governo do Estado por meio do PL nº 1773/2021.
No fim do encontro, o colegiado fez um minuto de silêncio pela morte do padre Roberto Singelyn, 86 anos, em consequência do novo coronavírus. O pedido foi feito pelo deputado João Paulo.
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