Pandemia faz Alepe interromper recesso dos deputados estaduais
Os deputados estaduais de Pernambuco terão que voltar ao trabalho para votar uma pauta importante relativa a pandemia, ou seja, interromper o recesso. A Alepe, que só voltaria a trabalhar em fevereiro, votará, na próxima terça-feira (12), a extensão do período de calamidade pública até meados de junho, como determinou o governo do Estado.
Na terça-feira (12), será realizada a reunião de instalação do período extraordinário. No dia seguinte, o projeto será encaminhada para a votação nas comissões. A expectativa é que, na quinta-feira (14), o projeto seja votado no plenário da assembléia.
O Estado de Calamidade Pública pode ser decretado por governos municipais, estaduais ou federal. Geralmente é declarado para combater os efeitos de algum desastre. A partir disso, o estado e os municípios ficam desobrigados de realizar licitações para aquisição de produto ou serviço.
Com o estado de calamidade decretado pode-se, também, suspender serviços não-essenciais, restringir a circulação de pessoas, entre outras medidas.
Os projetos de reconhecimento do Estado de Calamidade Pública são uma pauta de convergência entre a bancada governista e oposição. A primeira vez que o estado foi reconhecido foi em março de 2020.
Estado de Calamidade nos municípios
Para um município declarar Estado de Calamidade Pública, o prefeito deve publicar um decreto no Diário Oficial e, em seguida, enviar um ofício à Assembleia Legislativa do Estado solicitando o reconhecimento da situação calamitosa. Para cada município que peça o reconhecimento é criado um Projeto de Decreto Legislativo, e a matéria precisa ser aprovada pelos deputados estaduais.
Até agora, 47 municípios pernambucanos já pediram o reconhecimento à Alepe. A expectativa é que os pedidos sejam analisados em fevereiro, com a volta definitiva dos trabalhos da assembléia.
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