Política Ministério Público recomenda que prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe realize melhorias no Portal da Transparência

Ministério Público recomenda que prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe realize melhorias no Portal da Transparência


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou à Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe do Capibaribe uma recomendação em regime de urgência para a realização de melhorias no Portal da Transparência do Município. A determinação enviada através da 2° Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe estipulou um prazo de 30 dias para que as adequações aconteçam conforme a legislação.

É recomendado que a prefeitura detalhe as informações dos servidores, como o cargo e salário de cada um, e faça orientações à população sobre o processo de solicitação de informações sobre a administração pública, como é garantido por lei.

O Ministério Público já havia enviado recomendações à gestão passada, através do procedimento administrativo n.° 2019/99822, sobre as melhorias necessárias no Portal da Transparência. Mas, segundo o órgão, as adequações não foram realizadas.

Marcelo Melo Ramos 06 jan 2021 - 10:39m

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