Destaques Fábio Aragão aciona a justiça para que Edson Vieira entregue informações consideradas cruciais para a transição

Fábio Aragão aciona a justiça para que Edson Vieira entregue informações consideradas cruciais para a transição


O prefeito eleito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP), entrou com uma representação na Justiça contra o prefeito Edson Vieira (PSDB). Fábio quer que a prefeitura entregue informações solicitadas pela comissão de transição.

Segundo a representação, ao prefeito eleito é garantido o acesso às informações que garantirão o funcionamento de departamentos e órgãos da administração pública, garantindo assim a continuação dos serviços públicos na gestão 2021/2024. De acordo com a defesa de Fábio, a atual gestão está omitindo e negando-se a fornecer informações.

A equipe de Fábio protocolou, no dia 18 de novembro, no gabinete do prefeito Edson, um requerimento de documentos. Porém, de acordo com a representação, de 50 itens requeridos, apenas 22 foram atendidos e alguns de forma incompleta.

“Ocorre que expirado o prazo para entrega dos documentos previstos no art. 4º da LC 260/14 e devidamente solicitados, limitou-se em fornecer informações vagas, incompletas ou não forneceu as informações”, diz a representação.

A defesa de Fábio diz que a recusa de informações é injustificável, vez que se cuida de documentos públicos, aos quais devem ter acesso todos aqueles que pretendam e, sobretudo, o próximo gestor do município. A representação apresenta documentos, informações e planilhas que comprovam que a equipe de transição enviou os pedidos à prefeitura.

A representação pede que a Justiça aplique uma multa de R$ 10 mil por dia de atraso à Edson Vieira, além da condenação em custas processuais e demais cominações legais decorrentes da sucumbência.

Marcelo Melo Ramos 18 dez 2020 - 17:03m

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