Presidente quer a mudança para 2022, quando concorrerá à reeleição; STF já considerou inconstitucional regra prevendo impressão de comprovante físico.

 A impressão dos votos nas eleições brasileiras teriam um custo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos, segundo estimativas feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi citada  pelo presidente Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais. O presidente defende a mudança já para 2022, quando concorrerá à reeleição.

A projeção dos custos foi feita pelo TSE após o Congresso aprovar um projeto, em 2015, que previa a impressão de um comprovante físico dos votos nas urnas eletrônicas. Para isso, seria necessária a troca dos atuais equipamentos por modelos com impressoras acopladas, gerando mais custos para o processo eleitoral.

Apenas para a disputa de 2018, quando a regra entraria em vigor, seriam compradas 35 mil urnas do novo modelo – de um total de 600 mil. Na ocasião, o novo equipamento teve o custo estimado em US$ 800 (cerca de R$ 2.520, no câmbio da época), ante US$ 600 (R$ 1.890) do modelo atual. O plano da Corte Eleitoral era trocar as urnas aos poucos, ao longo de dez anos.

A medida, porém, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a regra prevendo a impressão de um comprovante físico do voto, pois colocava em risco o sigilo da votação e a liberdade dos eleitores. A decisão da Corte foi confirmada neste ano pelo plenário, em julgamento virtual concluído em setembro.

Na ocasião, ministros do Supremo também apontaram os altos custos que a impressão dos votos teriam para a Justiça Eleitoral. Os R$ 2,5 bilhões estimados pelo TSE é o equivalente ao pagamento do auxílio-emergencial pago pelo governo na pandemia do novo coronavírus a mais de 4 mil beneficiários por mês.

Em julho deste ano, o TSE concluiu uma licitação para comprar até 180 mil novas urnas eletrônicas no valor total de R$ 799,9 milhões. Os novos equipamentos – que não têm a impressora acoplada – vão substituir as máquinas quebradas e mais antigas.

A Corte Eleitoral já testou o modelo proposto por Bolsonaro em 2002. Na ocasião, o voto impresso foi implantado em 150 municípios brasileiros – ao todo, cerca de 7,1 milhões de eleitores tiveram seu voto impresso, de acordo com o TSE. No Distrito Federal e em Sergipe, todas as seções contaram com a reprodução em papel. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, “nada agregou em termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito.

Alinhamento com Trump

A defesa de Bolsonaro para a mudança no sistema de votação brasileiro representa mais uma demonstração de alinhamento integral com o presidente americano Donald Trump. Com as projeções colocando o candidato democrata Joe Biden mais próximo da Casa Branca, Trump tem acusado, sem apresentar provas, que o processo eleitoral nos Estados Unidos está sendo fraudado.

Diferentemente do Brasil, porém, o processo americano é feito por cédulas de papel e, em alguns Estados, os votos podem ser enviados pelos correios.  Na live, sem citar os Estados Unidos, Bolsonaro disse ser preciso ver o que “acontece em outros países e buscar um sistema confiável”.

“Já está bastante avançado o estudo, a gente espera o ano que vem entrar, mergulhar na Câmara e no Senado para que a gente possa realmente ter um sistema eleitoral confiável em 2022”, disse Bolsonaro, que citou uma Proposta de Emenda Constitucional da deputada Bia Kicis (PSL-DF) que prevê a mudança nas urnas eletrônicas.

A PEC da aliada de Bolsonaro foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara no fim do ano passado, mas ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e pelo Senado. Pelo texto proposto por Bia Kicis, as cédulas impressas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas de forma automática, sem contato manual. A ideia é que os comprovantes sirvam para auditorias futuras, a serem realizadas após o fim das eleições.

Para deputados críticos à proposta, a medida representa um retrocesso, pois a recontagem manual dos votos abre margem para fraudes. Lembram, ainda, que após auditoria, se constatou, por exemplo, a legitimidade das eleições de 2014, que havia sido questionada pelo então candidato à Presidência e atual deputado Aécio Neves (PSDB-MG).