Política TRE-PE: É crime fazer, em redes sociais, propaganda de candidato no dia da votação

TRE-PE: É crime fazer, em redes sociais, propaganda de candidato no dia da votação


O primeiro turno das Eleições Municipais 2020 ocorre neste domingo (15) e os eleitores precisam ficar atentos às regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fazer propaganda de candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no dia da votação é enquadrado como crime eleitoral, segundo o artigo 87 da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. O eleitor que descumprir a regra pode ter que pagar multa e até ser detido.

No dia do pleito, segundo a resolução do TSE, não é permitido veicular propagandas novas. O texto, no entanto, permite que candidatos e eleitores mantenham na internet propagandas publicadas até 23h59 do sábado (14). 

“A propaganda eleitoral sempre foi proibida no dia da eleição. A propaganda na internet tem esse poder de impulsionar. Se impulsionar no dia [da votação] é crime”, explicou o diretor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, em entrevista, nesta sexta-feira (13), ao programa Conexão Política, da Rádio Folha 96,7 FM.

A publicação dessas novas peças e o impulsionamento pago nas redes sociais, no dia da eleição, é vetado pela legislação. A multa varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, e o eleitor pode ser detido por um prazo de seis meses a um ano.

“O texto [da resolução] fala que é proibido divulgar propaganda eleitoral. O eleitor, porém, não está proibido de comentar em suas redes sociais. Um comentário é uma coisa, mas impulsionar no seu grupo, mandar panfleto ou card é propaganda. É só saber se comportar. Não pode distribuir, é como se estivesse panflentando. No dia da votação, se quiser botar algo, estará estimulando propaganda”, acrescentou Orson Lemos.

Para denunciar a irregularidade, o eleitor pode gravar, fazer foto ou tirar captura de tela e encaminhar a mídia ao aplicativo Pardal, disponível nas lojas do Android e do iOS.

“A pessoa [que denunciar] vai usar o Pardal, gravar, mostrar e denunciar ao juiz eleitoral”, indicou o diretor do TRE-PE.

Também está proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comícios ou carreatas, a boca de urna, a arregimentação do eleitor e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos.

“A manifestação pedindo voto é proibida. Se tentar distribuir santinho, panfleto, mesmo que para o melhor amigo e for pego é boca de urna, crime eleitoral. Este ano estamos com drones em alguns locais de votação para coibir crimes eleitorais”, finalizou Orson Lemos.

Bruno Muniz 13 nov 2020 - 14:17m

1 Comentário

  • JANNI SILVA disse:

    ESSE CONTEUDO PRECISA SER AJUSTADO – NO DIA 15.11.2020 O ELEITOR PODE SIM PUBLICAR LIVREMENTE SOBRE POLITICA E SEUS CANDIDATOS. ESSA MULTA SE APLICA APENAS SE FOR FEITO IMPULSIONAMENTO.

Deixe uma resposta


Dra. Patrícia Queiroz (Grande)
Pernambuco Proteção Veicular (Grande)
WG Aviamentos (Grande)
Iran Bikes (Grande)
Mamuska Pizza (Grande)
ASCAP (Grande)
Oficina dos Óculos (Grande)
Floricultura Flor de Cheiro (Grande)
Athom (Grande)
JCL (Grande)

Sistemax (Grande)
JCL (Grande)
WG Aviamentos (Grande)
Quero Sandálias (Grande)
Dra. Patrícia Queiroz (Grande)
Bahia Ferragens (Grande)
Kits Elásticos (Grande)
Floricultura Flor de Cheiro (Grande)
Best Net (Grande)
Dr. Napoleão Bezerra (Grande)

MATÉRIA EM DESTAQUE

Mamuska Pizzaria (Lateral)
Escolinha Geração XXI (Lateral)
Valloriza (Lateral)
Mateus Assistência (Lateral)
Novo Atacarejo (Lateral)
Immobilis Negócios Imobiliários (Lateral)
Postos Badu (Lateral)
Farma Fácil (Lateral)
Lis Bambini (Lateral)
Dra Patrícia Queiroz (Lateral)
ASCAP (Lateral)
Athom (Lateral)
Val Games (Lateral)
Pernambuco Proteção Veicular (Lateral)
Sign Digital (Lateral)
WG Aviamentos (Lateral)
Moda Center (Lateral)
Dr Napoleão Bezerra (Lateral)
Oficina dos Óculos (Lateral)
Iran Bikes (Lateral)
Chiquinho Sorvetes (Lateral)
Gelar Climatização (Lateral)
JCL (Lateral)
House Club (Lateral)
Floricultura Flor de Cheiro (Lateral)
Bahia Ferragens (Lateral)
Mandacaru Açaiteria (Lateral)
Unicesumar Santa Cruz (Lateral)
Arrumadinho (Lateral)
BestNet (Lateral)
Instituto Olavo Bilac (Lateral)
Quero Sandálias (Lateral)
Amanda Barros (Lateral)
Sistemax (Lateral)
Agreg Comunicação (Lateral)
Cabeça Gesso (Lateral)
RC Tecidos (Lateral)
Kits Elásticos (Lateral)
Aplicativo