Cotidiano TCE intensifica fiscalização em prefeituras no período eleitoral em Pernambuco

TCE intensifica fiscalização em prefeituras no período eleitoral em Pernambuco


O Tribunal de Contas do Estados (TCE) de Pernambuco iniciou na última terça (03) a operação Eleições 2020, que visa monitorar a conduta de prefeituras e câmaras municipais durante o período eleitoral. O trabalho desempenhado pela Inspetorias Regionais e pelo Departamento de Controle Municipal do tribunal irá averiguar se os órgãos estão cumprindo o que determina a lei nº 9.504/97, conhecida como lei das Eleições.

Entre as práticas proibidas durante o período eleitoral, está a realização de despesas com publicidade que excedam a média de gastos dos últimos três anos e a distribuição gratuita de bens valores ou benefícios por parte das administrações públicas, excetos em ocasiões previstas em lei.

Os agentes públicos também estão impedidos de autorizar publicidades institucional dos atos, programas, campanhas, obras e serviços durante o segundo semestre de 2020. A exceção é para ações que estiverem relacionadas à pandemia de Covid-19.

O TCE também fiscalizará despesas com políticas assistencialistas, uma vez que a legislação só permite, em período eleitoral, a distribuição de bens por parte da administração pública em casos de calamidade, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução.

Câmaras Municipais

Nos órgãos do poder legislativo municipal, o TCE vai analisar os gastos com eventos, o quadro de funcionários, a concessão de diárias com cunho remuneratório, a existência de rachadinhas, entre outros aspectos.

Caso práticas ilegais sejam identificadas, o TCE irá aplicar ações preventivas e punitivas. Além disso, as informações da operação serão compartilhadas com a Justiça Eleitoral e a Polícia Civil.

Retorno de aula também será investigado

O tribunal também irá monitorar o gastos dos governos municipais com ações a cerca do retorno às aulas presenciais. Entre os itens analisados, estão a adequações de contratos de apoio, como a merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização dos ambientes escolares e equipamentos de proteção individual.

Marcelo Melo Ramos 04 nov 2020 - 15:16m

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