Justificativa por ausência de voto deve ser feita pelo aplicativo e-Título
O eleitor que não comparecer às urnas, por está fora do domicílio eleitoral ou por outro motivo, poderá justificar a ausência na votação pelo aplicativo e-Título. Para conferir se o eleitor, de fato, está fora do domicílio eleitoral, o programa utilizará o sistema de localização disponíveis nos aparelhos.
A justificativa por meio de georreferenciamento pelo e-Título estará disponível somente neste domingo (15), das 7h às 17 horas, e no dia 29, nas cidades que houver segundo turno.
Os eleitores que se ausentarem por outras razões, como motivos de saúde, também podem usar o aplicativo, porém somente depois da eleição, dentro do prazo de 60 dias. Pela internet, é possível ainda utilizar o sistema Justifica.
Caso o eleitor não tenha acesso à internet, poderá justificar em qualquer sessão eleitoral. A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu.
Punições
A justificativa de quem não pôde vota é obrigatória. Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poder, por exemplo, emitir passaporte ou carteira de identidade; receber remunerações ou salários, em caso de emprego público ou de empresa relacionada com o governo; participar de concursos públicos; pedir empréstimo à Caixa Econômica Federal ou instituição ligada ao governo.
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