Fim da isenção do frete de mercadorias em Pernambuco podem encarecer produtos essenciais, diz setor de transportes
Organizações do setor de transportes reagiram na última terça (03) contra a possibilidade de tributação do ICMS sobre o frete intermunicipal de mercadorias. A A Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logísticas do Nordeste (FETRACAN) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, Armazenagem e Logística do Estado de Pernambuco (SETCEPE) afirmaram que a prorrogação da isenção até 31 de dezembro de 2020 dá a entender que em 2021 o imposto será adicionado ao frete.
Segundo a carta aberta publicada pelas duas organizações, a tributação impacta diretamente toda a cadeia produtiva e, consequentemente, o consumidor pernambucano, por ocasião do aumento do custo do frete. Ou seja, esse aumento do frete reflete no encarecimento dos produtos, serviços e bens de consumo em geral, essenciais à população.
“Dessa forma, itens básicos como o pãozinho francês, o café, açúcar, combustíveis, gás de cozinha, dentre outros, serão impactados com o aumento do custo do frete”, diz a nota.
“Lamentamos profundamente que, em plena Pandemia, na qual atravessamos a maior crise sanitária e onda de desemprego da história do nosso país, temos de sofrer ainda mais com esses aumentos. Solicitamos que o Governo do Estado tenha a sensibilidade, reveja este decreto, em caráter emergencial, a fim de que possamos evitar maiores prejuízos à nossa sociedade”, conclui a mensagem das organizações.
Em nota, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, afirmou que todos os convênio relativos ao ICMS tiveram sua validade estendida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até o dia 31 de março do próximo ano, incluindo o convênio que trata da isenção do ICMs sobre o frete em Pernambuco.
A nova extensão no prazo será publicada na semana que vem no Diário oficial, segundo o secretário.
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