O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de uma auditoria especial realizada em Santa Cruz do Capibaribe, referente à processos licitatórios de aquisição de água mineral nos exercícios de 2017 e 2018. A decisão, proferida pela Segunda Câmara, em sessão que aconteceu na última quinta-feira (05), seguiu o voto da relatora, conselheira Teresa Duere.

A suspeita teve início a partir de uma denúncia apresentada por vereadores do município em 27 de março de 2018, apontando indícios de superfaturamento na licitação.

Por meio da análise dos processos licitatórios, contratos e preços praticados na região, a equipe técnica da Inspetoria Regional de Surubim (IRSU) verificou que a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, de fato, adquiriu garrafões de água mineral com preços bem acima do valor de mercado.

Segundo o relatório de auditoria, órgãos do município e de cidades vizinhas adquiriram o mesmo produto por valores muito menores que os pagos pela Prefeitura. Constatou-se, ainda, que a contratação para fornecimento dos garrafões vem sendo realizada ininterruptamente pela mesma empresa, Água Mineral e Gelo da Ilha Ltda., que, em apenas dois anos, chegou a aumentar seus preços em 36%.

Durante os exercícios de 2017 e 2018, houve um superfaturamento no valor total de R$ 111.348,60. A Lei das Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), inclusive, determina que sejam observados os menores preços praticados no mercado.

A conselheira Teresa Duere estabeleceu débito solidário no valor de R$ 111.348,60 aos responsáveis, o prefeito do município, Edson Vieira; a secretária de Administração, Klaine Melissa; o pregoeiro, Ramon Batista; e a empresa Água Mineral e Gelo da Ilha Ltda. Aos três primeiros, também foi aplicada uma multa no valor de R$ 8.502,50.

Por fim, a relatora determinou à gestão de Santa Cruz do Capibaribe a realização rigorosa da apuração de preços de mercado nas próximas aquisições de água mineral antes de novas licitações.