Política Alepe aprova projeto que aumenta custas processuais e pode deixar acesso à Justiça mais caro

Alepe aprova projeto que aumenta custas processuais e pode deixar acesso à Justiça mais caro


A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei nº 1533/20, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que estabelece o aumento de taxas e custos judiciários, em sessão remota nessa quinta-feira (26). A votação, que contou com a presença de 44 dos 49 deputados, teve 23 votos favoráveis e 20 contra.

A Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), que é a principal opositora do projeto, afirmou que aceita a decisão, porém lamenta. A OAB ainda prometeu levar a discussão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal.

A Ordem é contrária ao projeto por entender que ele vai deixar o acesso à justiça inacessível a grande parte da população. O TJPE contrariou o ponto de vista da OAB e afirmou que a mudança só será aplicada à 20% dos casos, já que 80% são gratuitos. O tribunal apresentou uma simulação exemplificando um caso onde as custas processuais ficarão mais baratas.

Os 20 deputados que votaram contra o projeto foram: Alberto Feitosa (PSC), Alessandra Vieira (PSDB), Álvaro Porto (PTB), Clarissa Feitora (PSC), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Delegado Erick Lessa (PP), Doriel Barros (PT), Dulci Amorim (PT), Fabiola Cabral (PP), Fabrizio Ferraz (PP), Gustavo Gouveia (DEM), João Paulo (PCdoB), Juntas (PSOL), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Priscila Krause (DEM), Roberta Arraes (PP), Romero Sales Filho (PTB), Silvano Albino (PSB), Tereza Leitão (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).

Entre os 23 deputados que votaram a favor estão Antônio Coelho (DEM), Diogo Moraes (PSB), José Queiroz (PDT), Pastor Cleiton Clovis (PP), Tony Gel (MDB), Aluísio Lessa (PSB), e Rogério Leão (PL).

Depois da aprovação no plenário, o texto segue para a sanção do governador Paulo Câmara que tem 15 dias úteis para validar ou vetar o projeto. Caso decida vetar, o texto volta para a análise da casa legislativa.

A OAB-PE ressalta que “neste momento, de profunda crise econômica e sanitária, que é incabível qualquer tipo de aumento nas custas necessária para se acessar a jurisdição”. Mais de 40 entidades, entre associações empresariais e conselho de classe assinaram, junto a OAB, uma carta se posicionando contrárias ao projeto.

O projeto nº 1533/2020

O PL prevê aumento de 2% para 3% sobre o valor da causa no cálculo de custas e taxas e em alguns atos processuais que, antes faziam parte das custas iniciais, passariam a ser cobrados individualmente, de acordo com a OAB. Em simulações feitas pela Ordem, em um processo litigioso, por exemplo, numa ação envolvendo um patrimônio de R$ 200 mil sairia de R$ 16.795,17 para R$26.159,17. Ou seja, isso significaria um adicional de R$ 9.363,27 pago pelas partes do processo.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco diz que os cálculos feitos pela OAB estão errados. De acordo com o tribunal, um processo de divórcio envolvendo R$ 200 mil, que hoje custaria R$ 3.770 com custas e taxas, passaria a custar R$ 4 mil. Ainda segundo o TJPE, uma ação de cobrança de dívida no valor de R$ 20 mil, que atualmente custa R$ 530 com custos e taxas, ficaria mais barato, R$ 400.

Marcelo Melo Ramos 27 nov 2020 - 17:29m

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