Órgão alega ‘falta de acessibilidade’, devido a dimensões iguais à nota de R$ 20. Ação prevê multa de R$ 50 mil, por dia, em caso de descumprimento; estatal alegou que ‘não haveria tempo hábil para adaptações no parque fabril da Casa da Moeda’.

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200. No processo, os defensores alegam “falta de acessibilidade”, já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20.

“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, diz trecho do documento.

A ação foi protocolada na última sexta-feira (9) e é assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

Em nota, o Banco Central informou que optou pelo lançamento de uma nova cédula com o mesmo tamanho de uma pré-existente “pois não haveria tempo hábil para adaptações no parque fabril da Casa da Moeda nem para fabricação por fornecedor estrangeiro”.

“Imprimir mais cédulas de R$100 até o volume necessário não se mostrou alternativa factível, pois a capacidade de produção da referida denominação no ano de 2020 estava comprometida.”

No site, a estatal disse ainda que “como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida”. A nota de R$ 200 foi lançada no dia 2 de setembro.

No documento, a Defensoria Pública também solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 já em circulação, além da condenação do Banco Central que, na impossibilidade de seja proibido de produzir novas cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota já em circulação.

À época, a Defensoria Pública do Distrito Federal informou que “estudava uma medida judicial cabível para contestar a decisão do Conselho Monetário Nacional”.

“Recebemos a resposta do Banco Central, informando que precisavam colocar as cédulas o mais rápido possível no mercado por conta da pandemia. E que haveria a acessibilidade, já que as notas possuem marcações táteis, embora não tenham o tamanho diferenciado.”

O que dizem os deficientes visuais

A reportagem conversou com deficientes visuais para saber sobre as dificuldades em diferenciar as notas. O consultor Fernando Rodrigues Hiacovvith, de 32 anos, afirmou que, em setembro, já entregou a nota de R$ 200, por engano, ao realizar um pagamento.

“Acabei confundindo ao pagar uma compra de R$ 12. Entreguei a nota de R$ 200, e o rapaz disse que não teria troco. Então, tive que tirar todo o meu dinheiro do bolso para ele me ajudar a identificar a nota de R$ 20”, contou Fernando.

“A nota de R$ 200 tem o mesmo tamanho da de R$ 20, é complicado. Tenho que contar com a boa fé da pessoa.”

Quem também lida diariamente com os desafios da acessibilidade é a auxiliar de enfermagem Larissa Pâmela Almeida Rodrigues, de 31 anos. Ela tem baixa visão desde os 20 anos, quando perdeu parte do sentido devido às complicações do diabetes.

“Como deficiente visual parcial, preciso de ajuda para ler letreiro de ônibus, ir ao banco e tenho dificuldade em diferenciar algumas cédulas de dinheiro, por serem muito parecidas”, conta.

“Muitas vezes as imagens não são nítidas para pessoas com resíduo mínimo da visão ou para quem tem a deficiência total.”

Assim como para tantos outros cegos, para Larissa, hoje, a dificuldade maior está na diferenciação das notas de R$ 20 e de R$ 200.

“Não há acessibilidade nenhuma, porque ambas não têm um ponto sequer para diferenciar no braile. A única coisa é o alto relevo, que identifica se são verdadeiras ou não.”

Além disso, a auxiliar de enfermagem também costuma confundir as cédulas de R$ 2 e de R$ 100, devido à semelhança de cor. Entre as moedas, ela diz que as de R$ 0,05 e as de R$ 0,10 “são praticamente inacessíveis para uma pessoa com baixa visão”.