Cotidiano Justiça aumenta para R$ 100 mil multa do sindicato que declarou greve de professores por descumprir liminar

Justiça aumenta para R$ 100 mil multa do sindicato que declarou greve de professores por descumprir liminar


O desembargador Fábio Eugênio Dantas Oliveira Lima determinou na tarde desta terça-feira (20), o aumento da multa para R$ 100 mil e advertência aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) por descumprir uma liminar. A decisão acontece após petição da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco noticiando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sobre a decisão do sindicato.

“Majoro a multa diária por descumprimento para R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de eventual configuração de crime de desobediência. Fica o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE advertido, ainda, que o descumprimento da decisão judicial implicará em ato atentatório à dignidade da justiça, fazendo incidir a multa prevista no art. 77, IV, §5º, do CPC/15”, escreveu o desembargador.

Na decisão, o desembargador destaca que a declaração de greve “evidenciam o inequívoco descumprimento da decisão antecipatória ao anunciar a decretação da greve, com início às 0h do dia 21/10/2020”

Na assembleia realizada ontem (19), 92% dos participantes aprovaram a deflagração da greve. A paralisação está marcada para iniciar a partir das 0h desta quarta (21).

Marcelo Melo Ramos 20 out 2020 - 17:12m

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