Política Decreto de Bolsonaro abre caminho para privatizações de Unidades Básicas de Saúde (UBS), do SUS

Decreto de Bolsonaro abre caminho para privatizações de Unidades Básicas de Saúde (UBS), do SUS


Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado ontem (28) determinou a criação de estudos para avaliar a possibilidade de privatizações das UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Especialistas em saúde e políticos temem que a medida introduza uma política de desmonte do SUS.

Segundo o Ministério da Saúde, a intenção é encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país. Porém a pasta não informou quantas UBSs estão inoperantes no país.

Ao todo, o Brasil tem 44 mil Unidades Básicas de Saúde, considerada a porta de entrada do SUS. O objetivo desses postos é atender parte dos problemas de saúde da população que utiliza o serviço público, evitando o encaminhamento para serviços mais caros, como emergências e hospitais. Caso seja necessário, as UBSs encaminham para hospitais maiores.

O Ministério da Saúde foi excluído do decreto. Na decisão, há apenas as assinaturas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da economia, Paulo Guedes.

A determinação gerou uma série de repercussões. Especialistas acreditam que, talvez, isto seja o pontapé inicial para uma privatização maior do SUS. Outros julgam a medida como inconstitucional, devido ao direito à saúde gratuita e integral ser garantido na Constituição Federal.

Segundo nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência, o objetivo primordial do decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS

Marcelo Melo Ramos 28 out 2020 - 17:49m

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