Política Juiz eleitoral acata liminar do PP contra Edson Vieira e Dida de Nan no caso de abuso de publicidade institucional

Juiz eleitoral acata liminar do PP contra Edson Vieira e Dida de Nan no caso de abuso de publicidade institucional


O juiz eleitoral Moacir Ribeiro acatou, na última quinta-feira (10) ao pedido de liminar apresentado pelo partido Progressista contra o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) e contra o pré-candidato a prefeito do mesmo partido, Dida de Nan.

Na ação em questão o jurídico do PP, partido de Fábio Aragão, alegou que o atual gestor do município estaria fazendo uso de suas redes sociais – no exercício do cargo de prefeito – para publicidade institucional que de certa forma promovia o então pré-candidato de seu grupo, Dida de Nan.

No processo em questão foram anexados diversos posts de redes sociais sobre inaugurações ou lançamento de obras que continham teor de protagonismo direcionado ao pré-candidato da legenda, Dida.

Ficou estabelecido que o prefeito tem 24h para remover as publicações com esse contexto de suas redes sociais, a contar da data da publicação da sentença.

Em caso de descumprimento da sentença o atual gestor municipal juntamente com o pré-candidato a prefeito podem sofrer multa equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em caso de recorrência de publicações neste sentido a multa aplicada será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por publicação. Prefeito e vice-prefeito ainda podem recorrer da decisão.

Jefferson Felipe 11 set 2020 - 7:47m

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