O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou proposta (PL 4.567/2020) para tornar o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) lei. Instituída por decreto, em 2010, a iniciativa passará a ser ima política de Estado, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. As ações previstas vão desde assistência para moradia, alimentação, inclusão digital a transporte e apoio pedagógico.

“Neste ano, o PNAES completa 10 anos, garantindo condições qualificadas de permanência dos estudantes nas instituições de ensino. Diante dos cortes e contingenciamentos frequentes no orçamento para as universidades, nós queremos garantir a continuidade e ampliação do programa, transformando-o numa política de Estado”, afirma Danilo Cabral. 

A ideia para a apresentação do projeto de lei surgiu a partir de uma demanda de um reitor da UPE, Pedro Falcão, de tentar ampliar a abrangência do PNAES para as universidades estaduais, que não são atendidas pelo programa atualmente.

“A partir disso, evoluímos a proposta, apresentando um projeto de lei para tornar o PNAES uma política pública de estímulo à permanência dos estudantes nos cursos de graduação, especialmente os das camadas mais pobres”, conta o deputado. 

Danilo Cabral destaca que a Lei de Cotas e a implantação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) democratizaram o acesso ao ensino superior no Brasil. Estas inovações se refletiram em uma mudança do perfil socioeconômico dos estudantes de graduação das universidades públicas, abrindo espaço para que negros e pobres ingressem nas instituições.

A Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das IFES-2018, produzida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), revela que 26% dos estudantes matriculados possuem renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica esse percentual sobe para 29,9%.

Segundo Danilo Cabral, a ampliação das oportunidades de acesso ao ensino superior para camadas mais pobres da sociedade, sem que haja apoio financeiro para o custeio das atividades acadêmicas desses estudantes, pode tornar inócuas as políticas de democratização do acesso. “Por isso, é de fundamental importância a criação de mecanismos para garantir a permanência desses estudantes nas universidades até a conclusão dos cursos”, diz o deputado.