Programa pretende regularizar 2 milhões de moradias até 2024.

O presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (25) o novo programa habitacional do governo federal. Batizado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento habitacional. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que criou o programa e disse que, agora, “a bola é com o Parlamento”.

“Não tenho muito a dizer, apenas para saudar os ministros que trabalharam incansavelmente nesta questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe esta MP e com certeza irá aprová-la e, se necessário, fazer melhorias. É assim que as leis são feitas, assim que nos apresentamos para servir à nossa sociedade ”, disse.

A meta é conceder crédito habitacional a 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024, um aumento de 350 mil unidades habitacionais em relação aos parâmetros atuais.

Isso foi possível em decorrência de negociações com o Conselho de Administração do Fundo Garantidor de Prazos de Prestação de Serviços (FGTS), que subsidiou o programa, e com o agente financeiro Caixa Econômica Federal.

De acordo com os regulamentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste proporcionarão às famílias uma renda mensal de não mais de 2.000 reais com uma redução da taxa de imposto de até 0,5 pontos percentuais, enquanto as famílias com renda não superior a reais serão reduzidas em 0,25 pontos percentuais. 2.000 yuans e R $ 2,6 mil. Nessas áreas, os juros podem chegar a 4,25% ao ano, nas demais áreas, podem chegar a 4,5% ao ano.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou:

“Vamos tratar áreas com baixo índice de desenvolvimento humano na história. Vamos tratá-las de forma diferente.”

O limite de valor dos imóveis financiados pela Casa Verde e Amarela também aumentou. O objetivo é estimular a construção civil a desenvolver negócios nesses locais.

Em quatro anos, os subsídios do FGTS serão reduzidos de 9 bilhões de reais por ano para 7,5 bilhões de reais por ano. O ministro disse que mesmo assim, com a queda das taxas de juros e da oferta de financiamento, as famílias que não recebiam serviços anteriormente devido às faixas de renda poderão receber benefícios porque a legislação estipula que as famílias só podem pagar 30 por cento do seu rendimento habitacional.

Ao mesmo tempo, a Caixa concordou em reduzir a taxa de remuneração dos serviços prestados. “É eficiência, saber administrar recursos públicos e ser apaixonado pelo dinheiro das pessoas. Marinho disse que isso vai reduzir o custo de construção de mais 350 mil unidades.

O ministro explicou ainda que a Casa Verde e Amarela permitia a renegociação de dívidas de tomadores de primeira categoria de baixa renda, enquanto o Minha Casa Minha Vida não permitia.

“Estamos falando de 40% dessas famílias à beira da inadimplência. Ele disse que são as pessoas mais pobres, com renda anual de até R $ 18 mil. Depois que a pandemia de 19 anos acabar, será organizada uma força-tarefa de renegociação.

Em negociações com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo federal também vai destinar 500 milhões de reais para planos de formalização de terras e melhorias habitacionais em pequena escala para as carências. São recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, que é um fundo privado financiado por mais de 30 bancos. Marinho estima que mais de 40% dos 70 milhões de domicílios do país não têm escritura pública. A meta é formalizar 2 milhões de unidades habitacionais até 2024 e promover a melhoria de 400 mil unidades habitacionais. O plano será implementado por meio de um edital em cooperação com a prefeitura local para famílias que vivem em centros urbanos informais e cuja renda mensal não ultrapasse R $ 5 mil.

Antes disso, a Prefeitura implementou seus próprios planos de acordo com o “Estatuto da Cidade” de 2000 e o “Renascimento Urbano” de 2017. O ministro explicou que iremos disponibilizar recursos e assistência técnica, levando em consideração o que deu errado com uma série de planos em todo o país. Relativamente à reabilitação do imóvel, o plano prevê a renovação e ampliação do imóvel, como a construção de coberturas, quartos suplementares, casas de banho, instalações eléctricas ou hidráulicas, pavimentação e decoração geral. Aquecimento solar ou equipamento de economia de energia também podem ser instalados. Os serviços serão prestados aos proprietários que optarem por formalizar os direitos de uso da terra com uma renda mensal não superior a 2.000 reais.

Novos grupos

O conceito de faixa de renda do Minha Casa Minha Vida mudou para os grupos da Casa Verde e Amarela. São eles: Grupo 1, famílias com renda de até 2.000 R $; Grupo 2, famílias com renda entre R $ 2 e R $ 4.000; e Grupo 3, famílias com renda de 4.000 até 7.000 R $. Dependendo do grupo, existem diferentes bolsas e programas que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças devem ser especificadas nos regulamentos do Ministério do Desenvolvimento Regional.