Destaques MPE ingressa com representação judicial contra Dr. Nanau, Edson Vieira e Dida de Nan por suposto favorecimento eleitoral durante entrega de equipamentos

MPE ingressa com representação judicial contra Dr. Nanau, Edson Vieira e Dida de Nan por suposto favorecimento eleitoral durante entrega de equipamentos


Órgão público interpretou que houve direcionamento durante ações que ocorreram em evento na Vila do Pará, distrito do município.

Na semana passada o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma representação contra três nomes que integram o grupo situacionista em santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. Na ocasião, o atual vereador e pré-candidato a reeleição, Dr. Nanau, o atual prefeito Edson Vieira (PSDB) e o vice-prefeito e pré-candidato a prefeito Dida de Nan (PSDB) foram enquadrados em uma suposta conduta de favorecimento eleitoral durante ações que ocorreram em evento na Vila do Pará, distrito do município.

As referidas movimentações na Vila do Pará ocorreram na quarta-feira, 12 de agosto, quando o prefeito e a sua equipe de governo inaugurou uma quadra de esportes de areia, a Adutora da Serra e a Base da Guarda Municipal no referido distrito. Em análise de publicações feitas em redes sociais, o MPE interpretou que discursos ocorridos durante o evento de inaugurações continham uma vertente voltada para os pré-candidatos Dida de Nan e Dr. Nanau, de certa forma direcionados a favorecê-los.

Foto: Reprodução

A interpretação em questão aponta inclusive para as falas de um locutor que constantemente faria menção aos pré-candidatos, conforme aponta o trecho:

Conforme se depreende do vídeo, tanto o locutor quanto os demais representados, a TODO O TEMPO, elogiam os gestores (Prefeito e Vice-Prefeito), além do vereador representado.

O MPE reforça que bens públicos não devem ser utilizados como instrumentos de promoções pessoais que venham a favorecer nomes que postulam cargos públicos, o que neste caso teria ficado explicito durante o ato de inaugurações.

Diz outro trecho relevante:

“Com efeito, a pretexto de inaugurar e entregar a Base da Guarda Civil Municipal na Vila do Pará, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, promoveram verdadeiro comício, com utilização de solenidade oficial, locutor, placa e exibição ao vivo pelas mídias sociais da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.”

O promotor pediu a suspensão imediata das condutas vedadas e aplicação de multas aos envolvidos.

Sentença

O juiz eleitoral Moacir Ribeiro da Silva Júnior deu como sentença que a conduta de ambos os pré-candidatos, por mais que representem o contrário do que se prega o regimento eleitoral, não estaria enquadrada no âmbito de punição sumária, tendo em vista que os nomes ainda estão conduzindo uma pré-campanha e não uma campanha como candidatos de fato. Ainda no contexto narrado, o juiz apontou que se este fosse o caso, poderia até mesmo serem consideradas tais condutas improbidade administrativa.

Novo recurso

O Dr. Carlos Malta Cabral entrou com um novo recurso com pedido de aplicação de multa.

Bruno Muniz 17 ago 2020 - 14:17m

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