Destaques Exclusivo – Ministério Público Eleitoral se manifesta contrário a representação de Dida de Nan contra Allan Carneiro

Exclusivo – Ministério Público Eleitoral se manifesta contrário a representação de Dida de Nan contra Allan Carneiro


Promotoria aponta também que réu, no caso Allan Carneiro, apresentou provas de suas falas.

Em análise feita nas quinta-feira (13), o promotor do Ministério Público Eleitoral, Luiz Carlos Malta deu o seu parecer sobre uma ação apresentada pelo pré-candidato a prefeito Dida de Nan (PSDB) que acusou Allan Carneiro (PSD), também pré-candidato a prefeito, de supostamente disseminar fake news ao afirmar que o mesmo teria negociado secretarias durante acordo com o PSL, partido que recentemente ingressou no projeto do PSDB para as eleições municipais deste ano.

Malta defendeu que “as afirmações proferidas pelo réu não se qualificaram como propaganda eleitoral negativa, seja pelo fato de que no âmbito eleitoral as críticas (mesmo que ácidas), são permitidas (obedecido um juízo de proporcionalidade), seja pela pouca potencialidade lesiva”, diz um dos trechos da decisão.

Outro trecho relevante da decisão é:

“Quando o réu (ALLAN CARNEIRO) afirma que foram oferecidos cargos ao PSL e que por isto tal partido se aliou ao projeto de DIDA DE NAM, não se está contando nenhum fato sabidamente inverídico ou potencialmente lesivo para o autor, já que o representado comprovou a veracidade de suas afirmações.”

Os autos do processo retornaram agora para uma decisão final, onde caberá ao juiz responsável pelo processo aceitar a leitura do caso feita pela promotoria, ou decidir contrariamente.

Foto: Reprodução
Bruno Muniz 13 ago 2020 - 13:56m

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