Cotidiano Estudos sobre contaminação de água e solo por agrotóxicos devem se tornar públicos

Estudos sobre contaminação de água e solo por agrotóxicos devem se tornar públicos


Pesquisas para monitorar resíduos de agrotóxicos nas águas e nos solos de Pernambuco deverão ficar disponíveis para a população nos sites da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Governo do Estado. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 1066/2020, aprovado nesta segunda (3) pela Comissão de Justiça. Segundo a matéria, acatada nos termos de um substitutivo do colegiado, os estudos produzidos pelo Poder Público serão divulgados mensalmente.

Autor da proposta, o deputado Romero Albuquerque (PP) chama atenção para os riscos que o uso indiscriminado de agrotóxicos traz ao meio ambiente e à saúde pública.

“A presença desses componentes nos mananciais pode trazer dificuldades extras para o tratamento da água, em virtude da eventual necessidade de tecnologias mais complexas do que as usadas normalmente para a potabilização”, alertou, em justificativa anexa ao texto.

Ao relatar o projeto, o deputado Tony Gel (MDB) defendeu a transparência dos dados.

“A realização das pesquisas já é uma obrigação normativa em Pernambuco, prevista na Lei Estadual nº 12.503/2003. A exigência de publicação dos resultados do monitoramento apenas concretiza o princípio da publicidade e o próprio republicanismo, que exige a necessidade de controle social sobre a atividade do Poder Público”, escreveu em seu parecer.

Os deputados Romário Dias (PSD) e João Paulo (PCdoB) votaram contra a proposição.

“É um trabalho muito complexo fiscalizar os níveis de agrotóxicos em todos os nossos mananciais e não consigo vislumbrar como essa obrigação será cumprida”, justificou Dias.

Bruno Muniz 05 ago 2020 - 10:10m

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