Cotidiano Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo País com multa para quem descumprir medida

Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo País com multa para quem descumprir medida


Proposta determina que governadores ou prefeitos deverão definir valor da punição.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, o uso obrigatório de máscaras em todo o País enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A proposta já tinha passado pela Casa, mas foi modificada pelo Senado, por isso, voltou e, agora, segue para sanção presidencial. A proposta prevê multa em casos de descumprimento e determina que governadores ou prefeitos deverão definir e regulamentar o valor da punição.

Em quais locais?

O projeto torna obrigatório o uso da máscara em espaços públicos, transportes coletivos e de individuais, locais privados acessíveis ao público, embarcações, aviões, estabelecimentos comerciais, igrejas e estabelecimentos prisionais. Também determina a adoção de medidas de assepsia em locais de acesso público, como meio de transportes.

Os senadores haviam incluído questões de segurança em relação ao uso do equipamento. O projeto diz que é obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara.

O texto estabelece ainda que o poder público deverá fornecer o equipamento às populações vulneráveis economicamente, incluindo os beneficiados pelo programa de auxílio emergencial. O governo deverá dar prioridade às máscaras produzidas artesanalmente por costureiras ou cooperativas locais.

O texto obriga as empresas a distribuírem máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público. Na compra das máscaras para a população, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de acordo com o projeto.

Exceções

O uso da proteção está dispensado para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, mediante declaração médica.

Multas deverão estar nos portais da transparência

Caberá ao Poder Executivo veicular campanhas publicitárias informando a necessidade do uso de máscaras e a maneira correta de seu descarte, conforme recomendações do Ministério da Saúde. O texto também determina que o governo informe os valores recolhidos em multas nos portais de transparência e que destine os recursos para ações e serviços de saúde.

O texto também obriga que comércios e indústrias autorizados a funcionar durante a pandemia da covid-19 forneçam gratuitamente máscaras de proteção para todos os funcionários e colaboradores. Também permite que os estabelecimentos possam restringir a entrada de pessoas sem o equipamento de segurança.

Testagem

A Câmara também aprovou um projeto que dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas, como profissionais de saúde e dos agentes funerários. A proposta vai à sanção.

Confira as profissões contempladas

  • Terapeutas ocupacionais, Fonoaudiólogos;
  • Policiais penais, rodoviários e ferroviários;
  • Agentes socioeducativos, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada;
  • Brigadistas e bombeiros civis;
  • Vigilantes de unidades públicas e privadas de saúde;
  • Assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde;
  • Auxiliares de enfermagem; técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética;
  • Maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros;
  • Cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras;
  • Médicos-veterinários;
  • Atendentes, motoristas e auxiliares funerários;
  • Profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluindo insumos;
  • Técnicos e auxiliares em saúde bucal;
  • Aeronautas, aeroviários e controladores de voo;
  • Profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas);
  • Servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas.

Jefferson Felipe 10 jun 2020 - 8:12m

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