Proposta determina que governadores ou prefeitos deverão definir valor da punição.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, o uso obrigatório de máscaras em todo o País enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A proposta já tinha passado pela Casa, mas foi modificada pelo Senado, por isso, voltou e, agora, segue para sanção presidencial. A proposta prevê multa em casos de descumprimento e determina que governadores ou prefeitos deverão definir e regulamentar o valor da punição.

Em quais locais?

O projeto torna obrigatório o uso da máscara em espaços públicos, transportes coletivos e de individuais, locais privados acessíveis ao público, embarcações, aviões, estabelecimentos comerciais, igrejas e estabelecimentos prisionais. Também determina a adoção de medidas de assepsia em locais de acesso público, como meio de transportes.

Os senadores haviam incluído questões de segurança em relação ao uso do equipamento. O projeto diz que é obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara.

O texto estabelece ainda que o poder público deverá fornecer o equipamento às populações vulneráveis economicamente, incluindo os beneficiados pelo programa de auxílio emergencial. O governo deverá dar prioridade às máscaras produzidas artesanalmente por costureiras ou cooperativas locais.

O texto obriga as empresas a distribuírem máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público. Na compra das máscaras para a população, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de acordo com o projeto.

Exceções

O uso da proteção está dispensado para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, mediante declaração médica.

Multas deverão estar nos portais da transparência

Caberá ao Poder Executivo veicular campanhas publicitárias informando a necessidade do uso de máscaras e a maneira correta de seu descarte, conforme recomendações do Ministério da Saúde. O texto também determina que o governo informe os valores recolhidos em multas nos portais de transparência e que destine os recursos para ações e serviços de saúde.

O texto também obriga que comércios e indústrias autorizados a funcionar durante a pandemia da covid-19 forneçam gratuitamente máscaras de proteção para todos os funcionários e colaboradores. Também permite que os estabelecimentos possam restringir a entrada de pessoas sem o equipamento de segurança.

Testagem

A Câmara também aprovou um projeto que dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas, como profissionais de saúde e dos agentes funerários. A proposta vai à sanção.

Confira as profissões contempladas

• Terapeutas ocupacionais, Fonoaudiólogos;
• Policiais penais, rodoviários e ferroviários;
• Agentes socioeducativos, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada;
• Brigadistas e bombeiros civis;
• Vigilantes de unidades públicas e privadas de saúde;
• Assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde;
• Auxiliares de enfermagem; técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética;
• Maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros;
• Cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras;
• Médicos-veterinários;
• Atendentes, motoristas e auxiliares funerários;
• Profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluindo insumos;
• Técnicos e auxiliares em saúde bucal;
• Aeronautas, aeroviários e controladores de voo;
• Profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas);
• Servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas.