O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os militares que receberam os R$ 600 do auxílio emergencial de forma irregular devolvam o valor. Segundo despacho, o ressarcimento deve ser imediato com adoção de previdências necessárias pelo Ministério da Defesa, inclusive com a retenção do valor na folha de pagamento.

Ao ser referendada no plenário do TCU na noite desta quarta-feira (13), a cautelar obrigou o governo a colocar o nome de todos os beneficiários do auxílio emergencial no Portal da Transparência. O governo tem 15 dias para publicar os nomes de quem já recebeu o benefício. Até 30 de abril, 50,52 milhões de pessoas foram consideradas aptas a receber o benefício.

O TCU ainda determina, cautelarmente, aos ministérios da Defesa e o da Cidadania que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, via Guia de Recolhimento da União (GRU), que seja realizada retenção no mesmo valor recebido pela pessoa que integra a folha, seja ela militar ativo, inativo ou pensionista. Ainda, é necessário impedir que novos militares realizem o cadastro, cancelar os cadastros admitidos, de modo a evitar a continuidade de pagamentos ilegais.