Enquanto em muitas casas legislativas o assunto pautado no momento é o coronavírus e as respectivas ações para combatê-lo, os vereadores do município de Brejo da Madre de Deus tiraram um tempo em uma das sessões para aprovar um aumento dos próprios subsídios.

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O polêmico aumento que elevou os ganhos mensais dos vereadores da legislatura de 2021/2024 de R$ 6.012,00 para R$ 10.128,90 foi aprovado pelos edis e sancionado pelo prefeito da cidade, Hilário Paulo.

Um dos detalhes que chama atenção sobre os aumentos é ainda o acréscimo por parte do presidente da câmara, que além dos R$ 10.128,90 receberá ainda R$ 10.128,90 através da Verba de Representação de Caráter Indenizatório. Em tese, mais de R$ 20 mil mensais.

Impasse

Diante da aprovação o prefeito anunciou, por meio de nota, que enviou ao legislativo um projeto de caráter executivo que visa revogar a Lei Municipal 522/2020 – a PL de aprovação do aumento – afirmando que há um decreto do Ministério Público de Contas (MPCO), que recomenda ao Executivo, Legislativo e Judiciário, que se abstenha de encaminhar projetos de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos.

Confira a nota da Prefeitura de Brejo:

“A Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus, vem através desta, tendo em vista a veiculação em massa da Lei Municipal 522/2020 que fixa subsídio de vereadores para legislatura de 2021-2024, informar que, no momento da sanção da presente lei, a Prefeitura Municipal ainda não havia sido notificada da recomendação 01/2020 do MPCO (Ministério Público de Contas), que recomenda ao Executivo, Legislativo e Judiciário, que se abstenha de encaminhar projetos de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos. Tendo em vista que o recebimento da recomendação se deu após a sanção da lei, foi encaminha ao legislativo municipal, projeto de lei que visa revogar a lei Municipal 522/2020. Ainda informamos, que todas as decisões e atividades do governo municipal, são presando sempre pelo respeito à todos os principais da administração pública.”