Destaques Mesmo diante de pandemia, Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus aprova aumento salarial de parlamentares

Mesmo diante de pandemia, Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus aprova aumento salarial de parlamentares


Enquanto em muitas casas legislativas o assunto pautado no momento é o coronavírus e as respectivas ações para combatê-lo, os vereadores do município de Brejo da Madre de Deus tiraram um tempo em uma das sessões para aprovar um aumento dos próprios subsídios.

Foto: Divulgação

O polêmico aumento que elevou os ganhos mensais dos vereadores da legislatura de 2021/2024 de R$ 6.012,00 para R$ 10.128,90 foi aprovado pelos edis e sancionado pelo prefeito da cidade, Hilário Paulo.

Um dos detalhes que chama atenção sobre os aumentos é ainda o acréscimo por parte do presidente da câmara, que além dos R$ 10.128,90 receberá ainda R$ 10.128,90 através da Verba de Representação de Caráter Indenizatório. Em tese, mais de R$ 20 mil mensais.

Impasse

Diante da aprovação o prefeito anunciou, por meio de nota, que enviou ao legislativo um projeto de caráter executivo que visa revogar a Lei Municipal 522/2020 – a PL de aprovação do aumento – afirmando que há um decreto do Ministério Público de Contas (MPCO), que recomenda ao Executivo, Legislativo e Judiciário, que se abstenha de encaminhar projetos de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos.

Confira a nota da Prefeitura de Brejo:

“A Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus, vem através desta, tendo em vista a veiculação em massa da Lei Municipal 522/2020 que fixa subsídio de vereadores para legislatura de 2021-2024, informar que, no momento da sanção da presente lei, a Prefeitura Municipal ainda não havia sido notificada da recomendação 01/2020 do MPCO (Ministério Público de Contas), que recomenda ao Executivo, Legislativo e Judiciário, que se abstenha de encaminhar projetos de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos. Tendo em vista que o recebimento da recomendação se deu após a sanção da lei, foi encaminha ao legislativo municipal, projeto de lei que visa revogar a lei Municipal 522/2020. Ainda informamos, que todas as decisões e atividades do governo municipal, são presando sempre pelo respeito à todos os principais da administração pública.”

Jefferson Felipe 13 abr 2020 - 20:46m

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