Destaques Pernambuco – Reforma da Previdência do Governo Paulo Câmara é aprovada

Pernambuco – Reforma da Previdência do Governo Paulo Câmara é aprovada


O relatório favorável ao projeto de lei complementar que muda o sistema de aposentadorias dos servidores em Pernambuco foi aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O parecer é do líder do governo Paulo Câmara (PSB) na Casa, Isaltino Nascimento (PSB).

Foto: Bruno Muniz (Agreg Imagem)

O texto que passou foi o apresentado pelo governo, que estabelece o percentual de contribuição em 14%. Atualmente, é de 13,5%. Teresa Leitão (PT) e o mandato coletivo Juntas (PSOL) também haviam apresentado emendas para que as alíquotas fossem escalonadas. Nenhuma foi incorporada ao relatório de Isaltino Nascimento. A única emenda acatada foi da deputada de oposição Priscila Krause (DEM), alterando o período de vigência da mudança. A proposta da parlamentar era de que a nova alíquota começasse a valer em 31 de julho de 2020. Com um acordo, a data para entrar em vigor é um dia depois, em 1º de agosto do próximo ano. O texto original do governo previa que o percentual passaria a valer 90 dias após a sanção da lei. O projeto do governo também prevê a criação do Funprev, um fundo de capitalização complementar para novos servidores, em que o valor máximo a ser pago de aposentadoria é o mesmo que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança nas regras de aposentadoria tramita em regime de urgência na Assembleia. A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Finanças nesta quarta-feira (11) e em plenário na quinta-feira (12). Antes da votação do relatório, Priscila Krause havia pedido destaque para uma emenda de Antônio Coelho (DEM) que estabelecia uma progressão nas alíquotas. 

“Esse mecanismo é para o rico pagar mais e não foi sequer levado em consideração”, disse Priscila Krause.

Porém, o destaque teve apenas o voto dela e foi derrotado. Apesar disso, a parlamentar saiu em defesa da reforma da Previdência.

“A reforma da Previdência não é optativa, é necessária, porque senão todos ficarão sem aposentadoria num futuro muito breve”.

Isaltino Nascimento defendeu que a proposta segue o que determina a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (sem partido), promulgada há um mês. 

“Todos têm que se adequar, sob pena de entrar em ilegalidade e insolvência”, afirmou o deputado estadual Tony Gel (MDB).

Com informações do NE10

Jefferson Felipe 11 dez 2019 - 14:40m

0 Comentários

Deixe uma resposta


Farma Fácil (Grande)
Altas Horas Outlet (Grande)
Império dos Camarões (Grande)
Immobilis Negócios Imobiliários
Clim Center (Grande)
Clécia Lima (Grande)
Bezerra Poços (Grande)
Cetias (Grande)
RC Tecidos (Grande)
JCL (Grande)

Jasfac (Grande)
Vitta (Grande)
Cabeça Gesso (Grande)
Clécia Lima (Grande)
JCL (Grande)
Unicesumar EAD (Grande)
Arrumadinho (Grande)
Altas Horas Outlet (Grande)
Alan Vidros (Grande)
Dr. Leonardo Brito