O pacote de mudança do projeto do Pacto Federativo, enviada na última terça (05) pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, prever a junção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação baixa a municípios vizinhos. 

De acordo com o Ministério da Economia, há atualmente 1.254 municípios que seriam incorporados aos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas. O Estado da Paraíba possui, atualmente, uma grande quantidade de municípios com o números de habitantes inferior a 5 mil. Uma delas é São Domingos do Cariri, no interior da paraíba, com uma população cotada em cerca de 2,7 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. 

São Domingos do Cariri, município do cariri paraibano – Foto: Divulgação

Segundos dados disponíveis pelo Sagres, a prefeitura e a câmara do município de São Domingos do Cariri obteve em 2019 uma receita de cerca de R$ 8,8 milhões e despesas de mais de R$ 10,5 milhões. Um déficit de cerca de R$ 1,7 milhões.  

Ainda no cariri paraibano, o município de Riacho de Santo Antônio, que possui uma das menores populações do estado, quase 2 mil habitantes. Possui uma despesa de R$ 11,26 milhões ainda segundo o Sagres. Quase R$ 5 milhões apenas com os servidores municipais em 2019. 

Riacho de Santo Antônio, uma das cidades mais pequenas da paraíba – Foto: Prefeitura Municipal

São quase 30% de municípios da Paraíba podem ser incorporado a municípios vizinhos, caso o congresso aprove o projeto que tem como objetivo restruturar a situação fiscal do Brasil com a diminuição do Estado. Entre elas, estão cidades como Congo, Prata, Coxixola, Caraúbas, Serra Grande, entre outros. 

O Blog do Bruno Muniz conversou com servidores públicos dos municípios ameaçados, como da Prefeitura do Congo que acredita que o senso demográfico do ano que vem aponte que o município atingiu os 5 mil habitantes. A servidora da área administrativa também acredita que o projeto não tenha êxito no congresso, devido a pressão de prefeitos e deputados locais. 

Em Parari, a cidade mais pequena da Paraíba, o salário do prefeito é de R$ 13 mil – Foto: Divulgação/Egberto Araujo

No Brasil inteiro, a estimativa do governo é que 1.254 municípios sejam extintos e junto cerca de 20 mil cargos, como prefeitos, vereadores, secretários, assessores e outros. Segundo a equipe econômica, a arrecadação desses municípios, em geral, não são suficientes nem sequer para manter o funcionamento da câmara municipal e da prefeitura. 

Segundo ministro da economia, Paulo Guedes, houve nos últimos anos uma proliferação de municípios, criando desequilíbrios fiscais, porque há mais entes para que o dinheiro seja dividido. Em 1991, eram 4.491 municípios. Esse número subiu para 5.507 em 2000, 5.565 em 2010 e a 5.570, na estimativa de 2018 do IBGE.