07 Projetos de Lei foram aprovados e seguem para sanção do Poder Executivo.

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Em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe discutiu uma pauta extensa de Projetos de Lei, Resolução e Requerimentos. Entre as matérias que foram aprovadas em definitivo, esta o PL 124/2019, de autoria do vereador Irmão Val (SDD) que cria a campanha Abril Marrom, iniciativa que prevê uma série de ações visando a conscientização, orientação e combate dos vários tipos de cegueira.

De autoria da vereadora Jéssyca Cavalcanti (PTC), o PL 011/2019 trata da instituição de campanha permanente de conscientização e orientação sobre cuidados e respeito aos animais. A medida pede a realização nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

Também foram aprovados:

PL 187/2018: Dispõe sobre a criação, formação e manutenção de viveiros de responsabilidade da prefeitura para semear árvores e plantas para o município. Autora: Jéssyca Cavalcanti.

PL 006/2019: Dispõe sobre a criação do programa Ler para Crer, direcionado para pessoas com deficiência visual. Autora: Jéssyca Cavalcanti.

PL 088/2019: Institui o Banco de Ração e o Banco de Acessório para Animais. Autora: Jéssyca Cavalcanti.

PL 109/2019: Cria a Comenda do Mérito em Comunicação Jornalista Emanoel Glicério. Autora: Jéssyca Cavalcanti.

PL 112/2019: Denomina nome de Rua Tenente José Olivaldo. Autora: Jéssyca Cavalcanti.

Além dos Projetos de Lei, os vereadores também são responsáveis pela criação dos Projetos de Resolução que têm o intuito de regular matérias de competência privativa da Câmara. Foram aprovados:

PR 008/2019: Concede a Medalha Padre Zuzinha a senhora Antônia Josefa de Lima. Autor: Helinho Aragão (PTB).

PR 012/2019: Concede a Medalha Padre Zuzinha a senhora Rosenilda Santana da Silva. Autora: Jéssyca Cavalcanti.

PR: 018/2019: Concede a Medalha Padre Zuzinha ao senhor Luiz Alberto Ferreira. Autora: Jéssyca Cavalcanti.

A próxima Sessão Plenária está prevista para acontecer na quinta-feira, 29 de agosto.