Destaques “A abominação das armas não trouxe nenhum benefício para a sociedade”, diz especialista em segurança pública

“A abominação das armas não trouxe nenhum benefício para a sociedade”, diz especialista em segurança pública


Foto: Divulgação

A flexibilização do Estatuto do Desarmamento pelo presidente Jair Bolsonaro, na visão do pesquisador em segurança pública e jurista Fabrício Rebelo, é um ato simbólico. “Sinaliza o fim de um ciclo de abominação das armas, que não trouxe nenhum benefício para a sociedade”, acredita. 

Para Fabrício, o objetivo de descomplicar a obtenção da posse é “criar nos criminosos um fator de inibição que hoje não existe, que é o receio da reação”. O especialista, contudo, acredita que os avanços trazidos pelo decreto foram tímidos, diante de um candidato que adotou como bandeira de campanha a facilitação do acesso às armas. 

Conforme explica o pesquisador, “o indivíduo legalmente armado tem por objetivo promover, em caso de necessidade extrema, a sua autodefesa, tendo uma chance de preservar a sua integridade, mas não combater o crime, que continua sendo uma função estritamente estatal”.

A possibilidade de acesso às armas não é tratada aleatoriamente, afirma o jurista, mas com critérios técnicos de capacitação e demonstração de idoneidade, o que é um filtro eficaz para o acesso responsável. Fabrício argumenta que ter a posse de armas tende a reduzir significativamente os crimes em que há contato pessoal da vítima com o agressor, como o roubo, causando igual redução em registros de maior gravidade, sobretudo os extremos, como o latrocínio.

“É impensável, por exemplo, que criminosos pratiquem destemidamente arrastões se recearem que alguém possa reagir”, exemplifica. 

O decreto, contudo, é considerado pelo especialista um “passo tímido”. “Esperava-se uma norma que simplesmente acabasse com a ‘efetiva necessidade’ para a posse de arma”, pondera. Na prática, o ideal é que a desburocratização fosse completa.

“Além desse ponto, não se avançou sobre a questão dos calibres das armas ou sobre a abertura de mercado, o que também era esperado já para esse primeiro ato.” 

Apesar de a pesquisa do Datafolha apresentar que 61% da população é contrária à posse de armas, Fabrício coloca em dúvida a precisão da pesquisa e atenta para o apelo democrático manifesto no referendo de 2005, no qual 63,94% da população rejeitou a proibição do comércio de armas e munição, mesmo argumento em que o presidente Bolsonaro se afiança. 

“É muito difícil acreditar que o presidente tenha vencido a eleição com uma bandeira de campanha fortemente assentada em algo que a população rejeita, seria um enorme contrassenso. O fato é que, sob o prisma legal, essa consulta foi formalmente feita e precisa ser respeitada, algo que se negou por longos treze anos e que agora, finalmente, parece estar sendo feito.”

Especialista 

Fabrício Rebelo é pesquisador em segurança pública, jurista com atuação profissional no assessoramento ao Poder Judiciário (área criminal) e autor de “Articulando em Segurança: Contrapontos ao Desarmamento Civil”. Palestrante, inclusive em audiências públicas na Câmara dos Deputados. Também é atleta amador de Tiro Desportivo.

Com informações da Folha de PE

Bruno Muniz 21 jan 2019 - 21:48m

0 Comentários

Deixe uma resposta


Sollaris Energy (Grande)
Dra. Palloma Santana
Immobilis Negócios Imobiliários
Império dos Camarões (Grande)
RC Tecidos (Grande)
Clim Center (Grande)
Unicesumar EAD

Larissa Marques (Tô na Fono)
Real Tags e Etiquetas (Grande)
Dr. Leonardo Brito
Unicesumar EAD
Vivo Santa Cruz
Brisanet (Grande)
Jasfac (Grande)
Cold Car
New Corte