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| Foto: Bruno Muniz (Agreg Imagem) |
Um grupo de advogados de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, protocolou no Ministério Público uma representação contra o prefeito do município, Edson Vieira (PSDB). A acusação tem semelhança com a que derrubou a presidente Dilma Rousseff (PT), pedaladas fiscais, quando o uso formal do dinheiro público é desrespeitado.
O motivo da representação protocolada na última segunda-feira (3), no Ministério Público de Pernambuco, se deve à irregularidades na transferência de recursos para um consórcio municipal provocando reflexos nos relatórios fiscais da gestão municipal.
O documento aponta que o prefeito vem desobedecendo, nos últimos três quadrimestres, o limite de gastos de pessoal em 13% acima do limite máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda segundo a representação, o Secretário de Saúde afirmou que transferiu funcionários da Prefeitura para o Consórcio para reduzir os percentuais nos gastos de pessoal, aparentando uma legalidade.
Ainda na representação, as transferências para o CONIAPE foram feitas sem autorização legislativa, já que o remanejamento seria permitido apenas entre a própria administração e não para outro órgão.
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), também é presidido pelo Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira.
Com informações do Blog do Magno Martins
O que diz a prefeitura
O que diz a prefeitura
Nota
Diante das informações veiculadas sobre as denúncias de supostas pedaladas fiscais, informamos que ainda não recebemos nenhuma notificação dos órgãos da justiça. Essa é mais uma denúncia da oposição que tenta a todo custo nos desgastar pois sempre trabalhamos com responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Na Prefeitura ou no Coniape sempre buscamos trabalhar dentro dos parâmetros dos órgãos legais e vamos aguardar a notificação com o teor da denúncia para darmos maiores esclarecimentos. Nossas ações são fatos do nosso trabalho, a exemplo da realização de concursos públicos, atendendo inclusive as recomendações do TCE, e na gestão municipal, nosso portal alcançou índices elevados de transparência figurando entre os primeiros do Estado de Pernambuco.
Estamos confiantes que vamos vencer a onda denuncista dessa oposição irresponsável.
Edson Vieira - Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e Presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste e Fronteiras (CONIAPE).
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