Destaques Governança Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe divulga carta aberta ao governador Paulo Câmara criticando pretensão de aumento de tributos na área têxtil

Governança Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe divulga carta aberta ao governador Paulo Câmara criticando pretensão de aumento de tributos na área têxtil


A Governança Empresarial (GEM) de Santa Cruz do Capibaribe, formada pelas quatro maiores entidades da capital da moda de Pernambuco – Moda Center Santa Cruz, Câmara de Diretores Lojistas (CDL Santa Cruz do Capibaribe), Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap) e Associação Santa-cruzense de Contabilistas (Ascont) – divulgaram ontem (12/12) uma carta aberta destinada ao governador Paulo Câmara. No conteúdo, posicionam-se contrariamente à proposta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de aumentar a carga tributária para o setor têxtil. A justificativa do aumento seria conseguir recursos para o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Têxtil e de Confecções (FUNTEC).

O FUNTEC arrecadou milhões de reais dos produtores de confecções de Pernambuco nos últimos anos e sua aplicação e gestão foram realizadas sem transparência. Para Allan Carneiro, líder do grupo, o fundo precisa ser repensado em sua essência.

“Estamos dispostos a colaborar novamente na busca das melhores soluções e elas não passam necessariamente pelas insuportáveis propostas de aumento de carga tributária para quem gera o real desenvolvimento do setor têxtil e de confecções em Pernambuco”, declarou.

Para a entidade, a proposta, além de inadequada, também é um retrocesso à sistemática de tributação vigente para o segmento, construída a partir de um diálogo franco e transparente do setor com a SEFAZ-PE. Com base nesse entendimento, em dezembro de 2016, o Governo de Pernambuco sancionou a simplificação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às empresas do setor têxtil em Pernambuco.

Com a medida, o recolhimento do tributo deixou de ser realizado na venda dos produtos e passou a acontecer no momento da compra de insumos para confecções. Os atacadistas de tecidos passaram a pagar antecipadamente pelo restante da cadeia produtiva, garantindo assim uma boa arrecadação para o Estado e uma plataforma tributária com ganho de competitividade para o setor. Com a nova tributação em vigor, houve um aumento de aproximadamente 15% na arrecadação do setor que, em receita, representa muito mais do que qualquer queda na arrecadação via FUNTEC.

Bruno Muniz 13 dez 2018 - 16:21m

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